A suspensão de 52 bebidas alcoólicas importadas pelo Ruanda está a provocar uma disputa comercial com países da África Oriental, depois de Quénia e Uganda contestarem a decisão de Kigali e defenderem que vários dos produtos afectados cumprem as normas de segurança da Comunidade da África Oriental (EAC).
A medida foi anunciada pela Rwanda Food and Drugs Authority (Rwanda FDA), que determinou a suspensão temporária de 52 bebidas alcoólicas importadas e ordenou aos importadores, distribuidores e comerciantes a retirada dos produtos do mercado. A decisão abrange marcas provenientes, entre outros países, do Quénia, Uganda e Tanzânia.
A autoridade ruandesa justificou a operação com preocupações relacionadas com a segurança e a saúde pública, no âmbito de uma campanha mais ampla contra bebidas consideradas ilícitas ou fora dos padrões exigidos no país.
A decisão ganhou dimensão regional depois de Uganda e Quénia contestarem as restrições. O Uganda National Bureau of Standards (UNBS) afirmou que os produtos ugandeses afectados possuem certificação válida segundo as normas harmonizadas da EAC e, por isso, deveriam poder circular no mercado regional.
Segundo o organismo ugandês, a autoridade reguladora ruandesa não comunicou formalmente, antes da suspensão, as preocupações existentes sobre os produtos. A UNBS afirmou ainda que, numa reunião da EAC realizada a 10 de Agosto, não foi apresentada uma justificação técnica ou científica suficiente para sustentar as restrições.
Entre as dez marcas ugandesas afectadas estão Bond 7 Whisky, Gilbey’s Flavoured Gin, Campfire Gin, Club 5 Gin, Tembo Liqueur, X5 Gin, Jonney’s Gin, X5 Liqueur, Pan Master Whisky e X5 Whisky.
O Quénia juntou-se ao Uganda na contestação à medida. O Kenya Bureau of Standards (KEBS) afirmou que cinco marcas quenianas suspensas pelo Ruanda passaram por processos de avaliação de conformidade, inspecções de fábricas e testes laboratoriais e foram consideradas conformes com as normas quenianas e da África Oriental.
A disputa coloca em causa a aplicação do sistema de reconhecimento mútuo de certificações dentro da EAC. Uganda argumenta que, quando um Estado-membro identifica problemas num produto certificado por outro país da comunidade, deve comunicar formalmente a situação à entidade nacional responsável pela certificação.
Para os fabricantes e distribuidores, a manutenção das restrições poderá dificultar o acesso ao mercado ruandês, afectar cadeias de distribuição e aumentar os custos de conformidade, sobretudo se forem exigidos novos testes ou certificações.
A Tanzânia também foi atingida pela campanha ruandesa. Kigali suspendeu 14 marcas alcoólicas provenientes daquele país, entre elas Konyagi, Strong Dry Gin, Diamond Rock Gin, Tzee Lemon and Ginger, Kiwingu Spirit, K-Vant, Blackhat, Campfire Gin, Cuca Vodka, Hanson’s Vodka, Relax Vodka, Tzee Portable Spirit e X5 Gin.
A suspensão de produtos dos três países transforma a questão numa disputa que ultrapassa marcas individuais e envolve directamente as regras do mercado comum da África Oriental.
A ofensiva ocorre depois de o Presidente ruandês, Paul Kagame, manifestar preocupação com os efeitos do consumo excessivo de álcool, sobretudo entre os jovens.
As autoridades ruandesas enquadram a operação numa campanha mais ampla contra bebidas ilícitas e de qualidade duvidosa. A Polícia Nacional do Ruanda afirma que bebidas adulteradas com substâncias perigosas têm provocado problemas graves de saúde e, em alguns casos, mortes. Dados divulgados pelas autoridades indicam que 44 pessoas morreram entre Janeiro e Junho de 2026 depois de consumirem bebidas adulteradas com substâncias tóxicas.
A campanha também levou ao encerramento de fábricas e à detenção de suspeitos de envolvimento na produção e distribuição de bebidas consideradas fora dos padrões. As autoridades ruandesas chegaram a apresentar 17 funcionários públicos suspeitos de envolvimento em irregularidades relacionadas com o sector.
Em Kigali e noutras zonas do país, as operações de fiscalização foram intensificadas, incluindo a destruição de grandes quantidades de bebidas consideradas ilícitas ou fora dos padrões.
O conflito coloca frente a frente dois argumentos: de um lado, o direito do Ruanda de retirar do mercado produtos que considere perigosos para os consumidores; do outro, a exigência de respeito pelos mecanismos regionais de certificação e circulação de mercadorias.
Para Uganda e Quénia, a questão central é saber se Kigali pode restringir produtos que foram certificados segundo os padrões harmonizados da EAC sem apresentar previamente uma fundamentação técnica e sem seguir os mecanismos de notificação previstos no sistema regional.
Para o Ruanda, a prioridade é garantir que nenhum produto potencialmente perigoso permaneça disponível aos consumidores.
A disputa poderá, assim, transformar-se num teste importante para o sistema de integração económica da África Oriental, sobretudo no que diz respeito ao reconhecimento mútuo das certificações, à segurança dos consumidores e à capacidade da EAC de resolver divergências entre os seus Estados-membros.
Enquanto as negociações prosseguem, os fabricantes e distribuidores afectados aguardam uma solução que permita conciliar as exigências de segurança alimentar e de saúde pública com as regras de livre circulação de mercadorias no mercado regional.
