Tribunal da Relação rejeita recurso de Osvaldo Caholo e mantém pena de prisão efectiva – Correio da Kianda

O Tribunal da Relação de Luanda negou o provimento do recurso interposto pela defesa do activista Osvaldo Caholo condenado a dois anos e seis meses de prisão efectiva por apologia pública ao crime na sequência dos tumultos da grave dos taxistas de Julho de 2025.

Os juízes negam a procedência de recurso por entenderem que a liberdade do arguido ainda que condicionada em cede de uma pena suspensa, pode comprometer a segurança pública e a paz social pela gravidade dos factos de que é acusado.

O advogado do activista Simão Afonso que pede a absolvição do seu constituinte, manifesta forte preocupação que este órgão judicial acolha a mesma narrativa do tribunal da primeira instância.

“O tribunal considera que se a primeira instância a aplicar uma pena efectiva em vez da pena suspensa, é porque foi avaliado que a conduta do arguido ao cometer o crime agiu dolosamente”, disse.

Simão Afonso ameaça recorrer da decisão no Tribunal Supremo e Constitucional como sinal de protesto à condenação do activista que fundamenta ser injusta e motivado por razões políticas.

Em declaração à Rádio Correio da Kianda, o presidente da Associação de Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, afirmou que o recurso é uma garantia prevista na lei para todos os cidadãos, incluindo os condenados, e defendeu que a sua rejeição deve ser baseada em fundamentos jurídicos sólidos.

Segundo Serra Bango, que contesta a posição do Tribunal da Relação de Luanda, o recurso permite que uma decisão tomada em primeira instância seja analisada por um tribunal superior, garantindo uma nova apreciação da causa e a verificação da aplicação correta da lei.

Já o director-executivo da organização Friends of Angola, Florindo Chivucute, considerou inválidos os argumentos usados contra Osvaldo Caholo, defendendo que o processo tem motivações políticas e que o activista não representa perigo para a sociedade.

Chivucute destacou ainda que a liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões são garantias protegidas pela Constituição, acrescentando que o plenário de juízes devia preocupar-se mais em aplicar correctamente a lei, em casos mais graves no país, como a corrupção e a má gestão dos recursos públicos, que afectam directamente a vida das comunidades.

O caso do activista continua a levantar sérios debates nos ciclos sociais em Angola.