A Renamo, segundo maior partido da oposição moçambicana, apontou o “uso desproporcional” da força numa repressão policial contra a UNITA em Angola, manifestando repúdio e solidariedade perante os actos de violência, numa nota agora divulgada. A Polícia deveria ser Nacional mas, de facto, é um dos braços armados do MPLA.
Na nota, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) manifesta “profunda indignação e veemente repúdio” perante os actos de violência e o “uso desproporcional” da força contra cidadãos e membros da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) no contexto dos recentes acontecimentos registados na cidade do Uíge, em Angola.
“Neste momento difícil, a Renamo expressa a sua total solidariedade para com a UNITA, os seus membros, simpatizantes e, em particular, para com o seu presidente, (…) Adalberto Costa Júnior, bem como para com todas as vítimas e as suas famílias”.
A UNITA acusa a Polícia Nacional (que sempre foi do MPLA e não de Angola) de cercar a sede do partido no Uíge e atentar contra a vida do deputado e secretário-geral da JURA (braço juvenil do partido), Nelito Ekuikui, num incidente de que resultaram vários feridos.
Segundo a Renamo, as imagens e relatos divulgados, que mostram cidadãos feridos, “são profundamente preocupantes e apelam à defesa intransigente” dos direitos humanos, das liberdades fundamentais, da democracia e do Estado de Direito.
“A força pública deve estar ao serviço de todos os cidadãos, independentemente da sua orientação ou filiação política, e não pode ser utilizada como instrumento de intimidação ou repressão política”, defende a segunda força da oposição moçambicana.
A Renamo defendeu o diálogo, a tolerância, a justiça e o respeito pela dignidade dos cidadãos como caminhos para a resolução das “divergências políticas”: “A democracia não se constrói com violência. Constrói-se com liberdade, respeito e justiça”.
Registe-se também que a organização da sociedade civil Friends of Angola manifestou, em comunicado, “a sua profunda preocupação” com o ocorrido e condenou “a alegada repressão policial” que impediu a realização de um acto político da UNITA na província do Uíge.
A Friends of Angola considerou “particularmente preocupante que episódios desta natureza ocorram num contexto de preparação para as próximas eleições gerais” e alertou que “a confiança dos cidadãos no processo democrático depende da existência de condições equitativas para todos os concorrentes, incluindo a liberdade de organização, mobilização e expressão política”.
Pediu ainda à comunidade internacional, incluindo a União Africana, a SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), as Nações Unidas e outros parceiros de Angola, que acompanhem atentamente o ambiente cívico e político que antecede as eleições, incentivando o respeito pelos princípios democráticos e pelo Estado de Direito.
Segundo o relato de Nelito Ekuikui, a polícia fechou as ruas durante a manhã, cercou a sede e começou a disparar gás lacrimogéneo e “balas reais”.
Adalberto Costa Júnior anunciou, entretanto, o adiamento do acto central que estava previsto para a data, no âmbito da IV Reunião Ordinária do Comité Nacional da JURA, para assinalar o 92.º aniversário do fundador do partido, Jonas Malheiro Savimbi, mas garantiu que o partido vai regressar e realizar a iniciativa posteriormente.
Os incidentes no Uíge inscrevem-se num quadro de tensão política numa altura em que Angola se prepara para o congresso que vai, alegadamente, eleger um novo presidente para o partido no poder há 50 anos, o MPLA, e em que se aproximam as eleições gerais de 2027.
A Polícia Nacional (do MPLA) justificou a intervenção no Uíge com a tentativa da UNITA de realizar uma actividade partidária em “local impróprio”, junto a um tribunal, considerando também reprovável o fecho de ruas para actos políticos.
Polícia do MPLA e não Polícia Nacional
Que a Polícia dita nacional é apenas do MPLA é uma realidade muito antiga, data da sua fundação. Recordemos um texto aqui publicado em Agosto de 2012 sob o título “Comandante assume que, afinal, a Polícia Nacional não é de Angola mas sim do MPLA”, da autoria do nosso Director Adjunto, Orlando Castro:
«Se dúvidas existissem sobre a democracia que não existe em Angola, ou sobre o Estado de Direito que Angola não é, basta ver o que diz o comandante da suposta Polícia Nacional de Angola.
O comandante da Polícia Nacional de Angola criticou hoje o “pronunciamento leviano” do líder UNITA a pedir o adiamento das eleições gerais e disse que a sua força está pronta para responder a essa “ameaça” e garantir a votação.
Ou seja, aquilo a que se chama erradamente Polícia Nacional de Angola é, de facto, a Polícia Nacional do MPLA. Mas, como é óbvio, nada disso incomoda a CNE, muito menos os observadores eleitorais e ainda menos a comunidade internacional.
Em conferência de imprensa em Luanda, Ambrósio de Lemos afirmou que a Polícia Nacional “não vai permitir que haja perturbações em função dessa ameaça” às eleições gerais na sexta-feira, garantindo a defesa até às “últimas consequências” do Governo e do seu líder.
Dúvidas? O comandante da dita Polícia Nacional de Angola garante, sem papas na língua e perante a passividade da comunidade internacional, que vai defender até às “últimas consequências” o Governo e o seu líder, José Eduardo dos Santos, candidato do MPLA.
“Somos uma instituição do Governo e a polícia vai defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país”, declarou o comandante nacional da Polícia.
Ora tomem! A Polícia Nacional de Angola não é uma instituição do país mas, isso sim, “uma instituição do Governo”.
Bem que a CPLP, tal como os países que a integram e ainda a União Europeia, na pessoa do sipaio Durão Barroso, poderiam limpar a cara à merda que tanto lhes agrada no regime angolano.
Isaías Samakuva, líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), anunciou o desejo de um encontro com o presidente do partido no poder, José Eduardo dos Santos, para discutir o adiamento das eleições, em resultado de alegadas irregularidades, não se responsabilizado pelas consequências caso o diálogo seja recusado.
Para Ambrósio de Lemos, assumido funcionário do MPLA nas funções de comandante da Polícia, o pronunciamento do líder do maior partido de oposição foi “leviano” e levou-o a questionar o motivo pelo qual a UNITA aceitou anteriormente a data da realização das eleições e a participação na campanha eleitoral.
“Porque fizeram a campanha eleitoral? É uma pergunta que se pode fazer. A campanha eleitoral teve lugar em todo o país e esse senhor terminou-a com esse pronunciamento”, disse o comandante da Polícia Nacional (do MPLA), acrescentando que, “naturalmente, quem de direito irá dar resposta a isso”.
A Polícia Nacional, garantiu, “está pronta e prestará serviços específicos nesta quadra para dar resposta a todos os desafios que atentem contra a estabilidade e a materialização das eleições” e apela “a todas as formações políticas para que os seus militantes e simpatizantes observem as leis, normas e regulamentos estabelecidos”.
“Os pronunciamentos de incitamento à desordem devem ser banidos de qualquer um dos políticos envolvidos neste processo eleitoral”, disse Ambrósio de Lemos, insistindo que, em caso da perturbação da ordem, a sua força não irá esperar para dar “uma resposta para o imediato restabelecimento da segurança pública”.
O comandante nacional da Polícia do MPLA informou que o pronunciamento da UNITA não alterou o plano de segurança previsto para sexta-feira, que envolve um total de 70 mil efectivos em todo o país, e confia que “o povo está maduro, consciente, quer paz” e não vê necessidade de se entrar “numa violência ou numa contenda”.
