Nova Constituição reduz Parlamento e reforça poderes presidenciais na Guiné-Bissau – Correio da Kianda
A Guiné-Bissau vai realizar, no próximo domingo, 30, um referendo sobre uma nova Constituição que prevê uma redução significativa do Parlamento e o reforço dos poderes do Presidente da República.
A proposta constitucional surge num período de transição política, menos de um ano depois da tomada do poder pelos militares e a poucos meses das eleições gerais previstas para Dezembro.
Entre as principais alterações está a redução do número de deputados da Assembleia Nacional Popular, que passaria de 102 para 65 lugares. A reforma prevê igualmente a redução dos círculos eleitorais de 29 para 12.
Ao mesmo tempo, a nova Constituição atribui maiores poderes ao Presidente da República. O chefe de Estado passaria a ter competência para nomear e exonerar o primeiro-ministro e os membros do Governo, além de poder criar ou extinguir ministérios e presidir ao Conselho de Ministros.
A proposta prevê ainda a possibilidade de o Presidente dissolver o Parlamento em situações de grave crise política e demitir o Governo em determinadas circunstâncias.
Os defensores da reforma consideram que as alterações podem contribuir para reorganizar o funcionamento das instituições e tornar o sistema político mais eficaz. Os críticos, porém, receiam que a concentração de poderes na Presidência possa enfraquecer o Parlamento e reduzir os mecanismos de fiscalização do Executivo.
O professor da Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, Manuel Nobre de Barros, considera que a proposta altera profundamente o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo e poderá deixar o Presidente com poderes praticamente sem controlo.
A reforma introduz também uma nova exigência para os candidatos à Presidência da República: deverão ter residido permanentemente na Guiné-Bissau nos cinco anos anteriores à candidatura.
O referendo acontece depois da interrupção do processo eleitoral pelas autoridades militares e será realizado num momento em que o país procura preparar o regresso à governação através de eleições.
Caso seja aprovada, a nova Constituição poderá alterar significativamente a distribuição de poderes no Estado guineense, com um Parlamento mais pequeno e uma Presidência com maiores competências.
As eleições gerais estão previstas para Dezembro, o que faz da consulta de domingo um momento decisivo para definir as regras políticas que vão orientar a próxima fase institucional da Guiné-Bissau.
