Executivo prevê arrecadar mais de 35 mil milhões de kwanzas por ano com novos postos de portagem – Correio da Kianda
O Executivo angolano prevê arrecadar mais de 35,2 mil milhões de kwanzas por ano com a entrada em funcionamento de 17 postos de cobrança de portagens previstos no novo regime aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto.
A informação foi avançada esta quinta-feira, em Luanda, pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Paulo Tecas, durante uma conferência de imprensa sobre o novo diploma.
Dos 17 postos previstos, 13 serão fronteiriços e quatro não fronteiriços. A estimativa do Executivo aponta para receitas anuais de 28,105 mil milhões de kwanzas provenientes dos postos fronteiriços e 7,101 mil milhões de kwanzas dos quatro postos não fronteiriços.
Segundo Paulo Tecas, as receitas deverão contribuir para a conservação e manutenção da rede rodoviária nacional, particularmente na recuperação de troços sujeitos a maior desgaste, com o objectivo de melhorar as condições de circulação e o conforto dos automobilistas.
O responsável explicou que o novo regime materializa o princípio do utilizador-pagador, segundo o qual os utilizadores das infra-estruturas rodoviárias participam directamente nos custos relacionados com a sua utilização, conservação e manutenção.
A implementação do novo sistema será precedida de um período transitório de até 30 dias, destinado à preparação das estruturas e à sensibilização dos automobilistas.
Durante este período, estão previstas acções de articulação entre diferentes instituições, incluindo a Administração Geral Tributária, o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Polícia Nacional, os Governos Provinciais e o Serviço de Migração e Estrangeiros.
A presidente do Conselho de Administração do Fundo Rodoviário e Obras de Emergências, Ana Cristina, esclareceu que Angola dispõe actualmente de apenas dois postos de portagem: Barra do Kwanza, em Luanda, e Serra da Leba, na Huíla.
Contudo, apenas a portagem da Barra do Kwanza se encontra actualmente em pleno funcionamento. A entrada em operação da Serra da Leba depende da criação das condições necessárias, incluindo a conclusão do processo de reabilitação, actualmente em concurso público.
Segundo Ana Cristina, o sistema de cobrança da Barra do Kwanza está integrado no Portal de Serviços e poderá ser parametrizado num período relativamente curto.
“Vamos dar um período de 30 dias para o processo de sensibilização dos automobilistas, para não serem apanhados de surpresa com a cobrança”, explicou.
Além da Barra do Kwanza e da Serra da Leba, estão previstos os postos não fronteiriços de Maria Teresa, no Icolo e Bengo, e Xangongo, no Cunene.
Questionada sobre as receitas actualmente obtidas com a cobrança de portagens, Ana Cristina revelou que rondam os 40 milhões de kwanzas, valores que são canalizados para a Conta Única do Estado através da Referência Única de Pagamento ao Estado.
Entre os 13 postos fronteiriços previstos estão Santa Clara, no Cunene, junto à fronteira com a Namíbia; Yema Luvo, na Lunda Norte; Massabi e Yema, em Cabinda; e Luau, no Moxico Leste, junto à fronteira com a República Democrática do Congo.
A expansão da rede de portagens deverá aumentar a capacidade de arrecadação destinada ao financiamento da manutenção da rede rodoviária, num modelo em que o Executivo pretende associar directamente as receitas provenientes da circulação às necessidades de conservação das estradas.
