O grupo parlamentar da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA, por enquanto, permite em Angola, instou hoje o Governo (do MPLA há 50 anos) a publicar integralmente os contratos de privatização, considerando que o programa “se tem revelado um foco de corrupção e compadrio”.
Em conferência de imprensa, Olívio Kilumbo, terceiro vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) abordou o tema das privatizações e o seu impacto na economia e na vida das famílias angolanas, considerando que o programa de privatizações não tem produzido os efeitos para os quais o Governo se propôs.
O Governo angolano deu início, em 2019, ao Programa de Privatização dos Activos do Estado (Propriv), para diminuir a participação do Estado na economia nacional, totalizando, até ao início deste ano, a privatização de 121 activos dos 170 programados.
De acordo com Olívio Kilumbo, o executivo e os parceiros envolvidos devem fazer a divulgação periódica e detalhada dos relatórios financeiros do Propriv, bem como a realização de auditorias independentes aos processos já concluídos.
Olívio Kilumbo afirmou que o Propriv terá supostamente registado, em Fevereiro de 2026, incumprimentos na ordem dos 110,5 mil milhões de kwanzas (105 milhões de euros), representando um aumento de 53% comparativamente a Dezembro de 2025.
“Se os contratos tivessem sido integralmente cumpridos, o Estado teria arrecadado 472 mil milhões de kwanzas (448,9 milhões e euros) pelas 121 empresas já privatizadas”, referiu.
Para o grupo parlamentar do maior partido da oposição em Angola, é preciso também a Assembleia Nacional reforçar a fiscalização e defendeu uma participação ativa da sociedade civil, universidades, ordens profissionais e órgãos de controlo.
Recomendou ainda a protecção efectiva dos trabalhadores durante os processos de privatização, a garantia de igualdade de oportunidades para investidores nacionais, o reinvestimento das receitas obtidas em educação, saúde, agricultura, infraestruturas e apoio às pequenas e médias empresas, destacando a necessidade de avaliação permanente dos resultados económicos e sociais das empresas privatizadas.
O reforço dos mecanismos de combate à corrupção e aos conflitos de interesse constam igualmente das recomendações do grupo parlamentar da UNITA.
“O património do Estado pertence ao povo angolano; a sua alienação deve, por isso, gerar benefícios para todos e não apenas para alguns. É por essa razão que a Assembleia Nacional deve exercer plenamente a sua função fiscalizadora, assegurando que cada privatização respeite a Constituição, a lei e o interesse nacional”, lê-se numa nota.
O grupo parlamentar da UNITA sublinhou que vai continuar a acompanhar rigorosamente o Propriv, apresentando propostas legislativas, promovendo o debate público, exigindo transparência, responsabilidade e prestação de contas.
Salientado que não se opõe às privatizações, declarou que rejeita “liminarmente” que as privatizações sejam “conduzidas sem transparência, sem fiscalização e sem igualdade de oportunidades”.
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