Cimeira da União Africana em Angola: um teste à arquitectura africana de prevenção de conflitos – Correio da Kianda

Angola acolhe a 21.ª Sessão Extraordinária da Assembleia de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), num momento particularmente delicado para a paz e a segurança no continente. Sob o lema “Reforçar os Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África”, a reunião deverá colocar no centro do debate a necessidade de tornar mais eficazes os instrumentos africanos de prevenção, mediação e consolidação da paz.

A cimeira acontece numa altura em que o continente enfrenta conflitos prolongados e crises de segurança em várias regiões, do Sudão ao Sahel, passando pela República Democrática do Congo (RDC), pela região dos Grandes Lagos e pela Líbia. A multiplicação de conflitos, o fortalecimento de grupos armados e a crescente participação de actores externos têm colocado uma pressão cada vez maior sobre a capacidade da União Africana de responder de forma rápida e coordenada.

Para Angola, a realização da cimeira em Luanda representa também uma oportunidade para reforçar o seu papel diplomático no continente. O país tem procurado afirmar-se como actor relevante na resolução de conflitos, particularmente na região dos Grandes Lagos, através do Processo de Luanda, e durante o seu recente mandato na presidência da União Africana. Porém, para além do simbolismo de acolher uma importante reunião continental, a cimeira coloca uma questão fundamental: estará a União Africana preparada para passar do alerta à acção antes que os conflitos se agravem?

Entre o alerta e a resposta

A União Africana possui mecanismos de alerta precoce destinados a identificar riscos e prevenir a eclosão ou a escalada de conflitos. O problema reside, muitas vezes, na transformação desses alertas em decisões políticas concretas. O alerta pode existir, mas a resposta nem sempre chega a tempo. Esta é uma das principais fragilidades da arquitectura africana de paz e segurança. Os Estados-membros nem sempre partilham a mesma leitura sobre as causas de um conflito ou sobre a forma de o resolver. Divergências políticas e interesses nacionais podem atrasar decisões que exigiriam rapidez e coordenação.

A questão da soberania constitui outro obstáculo. Muitos governos continuam cautelosos em relação à intervenção de instituições continentais nos seus assuntos internos. Admitir que um conflito doméstico seja colocado na agenda da União Africana pode ser entendido como uma exposição de fragilidades políticas ou como uma ameaça à soberania nacional.

O caso da Nigéria, que inicialmente se mostrou relutante em colocar a crise do Boko Haram na agenda continental, e a resistência da Etiópia ao envolvimento externo durante o conflito do Tigray ilustram esta dificuldade. No tanto, é aqui que surge uma das grandes contradições da arquitectura de paz e segurança da União Africana: a organização é chamada a intervir quando um conflito ameaça a estabilidade regional, mas a sua intervenção depende, em grande medida, da vontade política dos próprios Estados envolvidos.

A urgência de agir antes da crise

O Conselho de Paz e Segurança da União Africana tem acompanhado crises na Líbia, Somália, no Sudão do Sul, no leste da RDC e no Sahel. Contudo, acompanhar uma crise não significa necessariamente conseguir resolvê-la. O verdadeiro desafio é garantir que as instituições africanas tenham capacidade para agir antes de uma crise atingir níveis que tornem a mediação mais difícil, mais dispendiosa e mais perigosa.

A cimeira de Luanda poderá, por isso, ser uma oportunidade para os Chefes de Estado reforçarem a urgência das respostas africanas. Mais do que adoptar novas declarações, será importante estabelecer compromissos capazes de acelerar a tomada de decisões e fortalecer a implementação das resoluções do Conselho de Paz e Segurança.

A natureza dos conflitos africanos também mudou. Muitas das crises actuais ultrapassam as fronteiras nacionais e envolvem grupos armados, redes económicas ilícitas, interesses externos, deslocações de populações e disputas pelo controlo de recursos estratégicos. Neste contexto, uma resposta exclusivamente nacional torna-se cada vez menos eficaz. A cooperação entre Estados, a União Africana e as organizações regionais passou a ser uma necessidade estratégica.

O desafio da coordenação regional

A relação entre a União Africana e as comunidades económicas regionais é outro dos temas que merecem atenção. As organizações regionais possuem, frequentemente, maior conhecimento das realidades locais e relações políticas mais próximas com os governos envolvidos nos conflitos. No entanto, a existência de diferentes interesses, mandatos e abordagens pode conduzir a respostas fragmentadas. Em determinadas situações, a organização regional pretende liderar o processo de mediação, enquanto a União Africana procura assumir um papel mais abrangente. Se não houver coordenação, os esforços podem duplicar-se ou até entrar em contradição.

A solução passa por definir com maior clareza as responsabilidades de cada instituição e garantir que as iniciativas regionais e continentais se reforcem mutuamente. Para a União Africana, esta coordenação será cada vez mais importante num continente onde os conflitos têm dimensões transfronteiriças e onde a instabilidade num país pode rapidamente afectar os Estados vizinhos.

Angola sob escrutínio

Para Angola, a cimeira terá uma dimensão adicional. O país tem procurado construir uma imagem de actor diplomático com capacidade para participar na resolução de crises africanas. O Processo de Luanda conferiu ao país maior visibilidade nos esforços de paz na região dos Grandes Lagos, enquanto a presidência angolana da União Africana reforçou a sua projecção continental.

A organização da cimeira em Luanda oferece, portanto, ao Governo angolano uma plataforma importante para reafirmar a sua diplomacia de paz. Mas também aumenta as expectativas. Não obstante, a influência diplomática não pode ser medida apenas pelo número de iniciativas ou reuniões realizadas. O seu verdadeiro valor está na capacidade de produzir resultados concretos: cessar-fogo sustentáveis, processos de diálogo credíveis, redução da violência e condições para a reconstrução dos países afectados pelos conflitos. Assim, a cimeira de Luanda será, nesse sentido, também um teste à capacidade de Angola transformar a sua visibilidade diplomática em influência efectiva.

Mais do que um comunicado

O sucesso da reunião de Luanda não deverá ser medido apenas pelo conteúdo do comunicado final ou pelo número de compromissos anunciados. A questão fundamental será saber se os líderes africanos estarão dispostos a enfrentar os obstáculos políticos que há muito limitam a eficácia da arquitectura continental de paz e segurança.

A União Africana já possui instituições, mecanismos de alerta, instrumentos de mediação e um Conselho de Paz e Segurança. O problema está menos na ausência de estruturas e mais na capacidade de mobilizar vontade política para utilizá-las de forma rápida e eficaz.

Se os Estados continuarem a privilegiar a soberania nacional quando enfrentam crises internas, se as organizações regionais actuarem de forma isolada e se as decisões da União Africana demorarem a ser implementadas, o continente continuará a correr atrás dos conflitos em vez de os prevenir. A cimeira de Luanda poderá, por isso, marcar um momento importante para repensar a forma como África responde às suas crises.

No fundo, o desafio é simples de formular, mas difícil de concretizar: passar do alerta precoce à acção antecipada; da soberania isolada à responsabilidade colectiva; e de respostas fragmentadas a uma verdadeira coordenação continental.

Num continente onde os conflitos se multiplicam e se tornam cada vez mais complexos, a capacidade de fazer essa transição poderá determinar não apenas o sucesso da cimeira de Luanda, mas também a credibilidade futura da própria União Africana enquanto principal instrumento africano de paz e segurança.