O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a criação da Comissão Nacional para o Acompanhamento da Implementação da Decisão de Yamoussoukro, um passo considerado estratégico para acelerar a liberalização do mercado do transporte aéreo em África e reforçar o posicionamento de Angola como plataforma regional de aviação.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 257/26, publicado em Diário da República, e institui um órgão de coordenação interministerial que funcionará como principal mecanismo nacional de acompanhamento da implementação da Decisão de Yamoussoukro e como interface institucional de Angola junto dos órgãos continentais responsáveis pela supervisão do Mercado Único Africano do Transporte Aéreo (SAATM – Single African Air Transport Market).
A nova comissão terá como missão coordenar a actuação dos diferentes departamentos ministeriais envolvidos, harmonizar a legislação e as políticas nacionais com os compromissos assumidos por Angola no âmbito da União Africana e acompanhar as reformas regulatórias necessárias para a plena abertura do mercado aéreo africano.
A Decisão de Yamoussoukro, adoptada pelos Chefes de Estado africanos, constitui o principal instrumento jurídico para a liberalização do transporte aéreo no continente. O acordo prevê a eliminação gradual das restrições ao acesso ao mercado, incluindo limitações de capacidade, frequência e direitos de tráfego, promovendo uma maior concorrência entre as companhias aéreas africanas, o aumento da conectividade regional e a redução dos custos das viagens aéreas.
A criação da comissão surge numa altura em que Angola procura consolidar a modernização do sector da aviação civil, beneficiando igualmente da entrada em funcionamento do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, cuja capacidade poderá reforçar o papel do país como um importante centro de ligações aéreas entre a África Austral, Central e Ocidental.
Especialistas ouvidos pelo Correio da Kianda consideram que a institucionalização deste órgão representa um sinal claro do compromisso angolano com a integração económica africana. Defendem que a implementação efectiva da Decisão de Yamoussoukro poderá impulsionar o turismo, facilitar o comércio intra-africano, reduzir os custos operacionais das transportadoras e atrair novos investimentos para os sectores da aviação, logística e transportes.
