Sim, posso afirmar que a FLEC, (Frente de Libertação do Enclave de Cabinda) fundada em Agosto de 1963 na cidade de Ponta Negra, na República do Congo, através da fusão de três movimentos separatistas locais (MLEC, CAUNC e ALLIAMA), completou 63 anos em Agosto de 2026 e continua de pé, mesmo se a sua presença, a sua forma de actuação e a sua relevância modificaram-se drasticamente ao longo dessas mais de seis décadas.
Por Osvaldo Franque Buela (*)
O mundo dos valores humanistas e cívicos continua a afirmar, alto e bom som, que a questão da autodeterminação do território sem fronteiras comuns, mais a norte de Angola, continua a ser um dos dossiers mais complexos, sensíveis e duradouros da geopolítica da África Central. Apesar das sucessivas declarações formais de «pacificação» emitidas pelo Governo do MPLA em Luanda, o conflito em Cabinda não desapareceu: metamorfoseou-se numa ferida cívica, política e social que compromete a credibilidade democrática do Estado angolano.
Para compreender a resiliência desta causa, é preciso desmontar o equívoco original que marcou o processo de descolonização. A relação entre Cabinda e a metrópole portuguesa não se estabeleceu por conquista colonial directa, mas através da diplomacia.
Em 1885, o Tratado de Simulambuco consagrou o território como um Protectorado Português juridicamente autonomizado e distinto da Colónia de Angola. Contudo, em 1975, o Acordo de Alvor integrou o nosso território em Angola sem a consulta ou o consentimento das nossas populações. Nasceu aí um vício de legitimidade que a força das armas dos comunistas e assassinos do MPLA nunca conseguiu apagar.
Ao longo de 63 anos, a FLEC atravessou diversas metamorfoses. De movimento de libertação nacional a guerrilha de confrontação directa, a organização actua hoje através de uma resistência assimétrica nas florestas do Maiombe, combinando operações de baixa intensidade com uma intensa batalha de comunicação aqui na diáspora.
E posso afirmá-lo com toda a convicção e energia que reduzir a «questão de Cabinda» à actuação militar da FLEC é um erro de análise. A causa sobreviveu porque a injustiça que a alimenta permanece quotidiana e palpável. E assim será enquanto persistir a injustiça da ditadura do regime de Luanda.
Cabinda é a grande galinha dos ovos de ouro do Orçamento Geral do Estado angolano/MPLA. Das suas águas offshore jorram diariamente milhares de barris de petróleo que financiam o país. Em contrapartida, a população local convive com infra-estruturas precárias, hospitais desprovidos de recursos básicos, contaminação ambiental das suas águas e taxas sufocantes de desemprego jovem. Este contraste violento entre a riqueza extraída do subsolo e a miséria vivida à superfície actua como um combustível inesgotável para o ressentimento popular.
A resposta do regime do nosso presidente incompetente João Lourenço e do MPLA tem mantido a linha do centralismo rígido, tentando substituir a concertação política por promessas de investimentos públicos e obras industriais mafiosas. Esta abordagem padece de um erro de diagnóstico cego.
Sempre disse e escrevi muitas vezes nas minhas publicações que o nosso descontentamento não é especialmente um mero problema de afectação orçamental, é uma questão de identidade, de memória histórica e de Direitos Políticos e Colectivos.
Prometer estradas descartáveis e portos sem garantir a dignidade cívica e a soberania dos cidadãos sobre o seu destino é tentar apagar um incêndio com gasolina.
Paralelamente, o poder judicial do MPLA, por extensão de Angola, tem funcionado como uma extensão da estratégia de contenção de Luanda. Activistas dos direitos humanos, defensores da causa autonomista e simples cidadãos que se manifestam pacificamente enfrentam detenções arbitrárias, perseguições e acusações desproporcionadas de “rebelião”.
Ao criminalizar o nosso dissentimento em vez de criar canais formais de diálogo, o regime do MPLA empurra a contestação para a clandestinidade e radicaliza o debate.
Sob a perspectiva do Direito Internacional Público, a posição angolana invoca o princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas do colonialismo (Utis Possidetis Juris). Todavia, os defensores da autodeterminação contrapõem com a Resolução 1514 da ONU e a própria Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, sublinhando que a negação sistemática de direitos políticos fundamentais e a exploração predatória de um povo conferem legitimidade a reivindicações de autonomia ou consulta popular.
Classificar o movimento cabindense como extinto ou insignificante é uma ilusão de conveniência. A estabilidade duradoura no enclave e, por extensão, a consolidação de Angola como um ator regional respeitado, não será alcançada através do sufoco militar nem do silenciamento judicial.
O futuro exige coragem política, exige que o executivo do MPLA abandone o dogma da dominação centralista e aceite sentar-se à mesa com as forças vivas de Cabinda, a FLEC, as igrejas, os activistas e os líderes comunitários, para desenhar um novo modelo de governação. Quer esse modelo passe por uma autonomia regional alargada, um estatuto de federação ou um referendo mediado internacionalmente, a solução terá imperativamente de passar pelo respeito à história e pela vontade soberana dos cidadãos. Enquanto a força substituir a diplomacia, Cabinda continuará a ser um exclave sem paz.
Viva os mártires de Cabinda que morreram por este ideal de liberdade, e que Deus abençoe os povos amantes da paz e da liberdade de Cabinda e de Angola.
(*) Escritor pan-africanista, refugiado político em França
