Cidadão guineense condenado a multa de dois milhões de kwanzas e expulso de Angola – Correio da Kianda
Um cidadão de nacionalidade guineense, de 39 anos, foi condenado pela prática do crime de desobediência ao Decreto Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro, que proíbe o exercício da actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
O cidadão foi detido no dia 24 de Agosto, pelo Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), através da Secção do Camama, por exercer de forma clandestina e reiterada a actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
Em declarações ao Correio da Kianda, o porta-voz nacional do DIIP, intendente Quintino Wpale Ferreira, explicou que, depois de concluídas as diligências de investigação, o processo foi remetido à autoridade judiciária competente.
O tribunal decidiu condenar o arguido a um ano de prisão, convertida em multa de dois milhões de kwanzas, acrescida do pagamento de cem mil kwanzas de taxa de justiça.
Além da pena de multa, o tribunal determinou igualmente a expulsão do cidadão estrangeiro do território nacional.
“Após a decisão judicial, o condenado foi encaminhado ao Centro de Detenção do Serviço de Migração e Estrangeiros, SME, onde permanece à ordem da entidade competente, para o cumprimento dos procedimentos necessários à execução da medida de expulsão”, precisou Quintino Ferreira.
A DIIP considera que a condenação reforça a importância da cooperação entre os órgãos de investigação criminal e as autoridades judiciais no combate às actividades ilícitas e na prevenção da comercialização irregular de materiais ferrosos e não ferrosos.
A decisão judicial surge no âmbito da aplicação do Decreto Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro, que estabelece a proibição do exercício da actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
