“A responsabilidade pelo desenvolvimento económico dos países não tem que passar por uma intervenção do Estado, por usar o Estado como um motor do desenvolvimento”, diz o economista Oscar da Mata.
O economista Oscar da Mata defende uma refundação do modelo económico de Angola, considerando que é essencial o Estado ter um papel menos interventivo, num quadro de “urgência da mudança” devido à evolução demográfica.
“Angola adoptou um modelo de economia de mercado em que claramente existe um excesso de intervenção do Estado na economia” que tem impedido que o país se desenvolva e que os benefícios desse desenvolvimento cheguem à generalidade dos cidadãos, afirmou.
Em entrevista à Lusa a propósito do lançamento do livro «Mitos económicos de Angola — Ensaio sobre liberdade e criação de riqueza», editado pela Perfil Criativo, que decorreu esta semana em Lisboa, o economista, gestor financeiro e antigo fundador do Standard Bank Angola considerou que tem de haver mais liberdade económica e menos intervenção do Estado.
“Tem de haver mais liberdade económica e o Estado tem de intervir menos na vida económica das empresas e das pessoas, e isso é um elemento crucial para que os potenciais recursos que o país tem possam ser transformados em riqueza”, defendeu o economista.
O livro passa em revista 18 ideias feitas sobre o papel do Estado no desenvolvimento económico, para defender um modelo liberal em que o Estado atua como árbitro, supervisor ou regulador, e não como jogador na arena económica.
Entre os mitos económicos estão as ideias de que “o planeamento centralizado é essencial para o crescimento”, que “Angola é um país rico, mas a riqueza está mal distribuída”, ou que “o funcionamento das instituições é um problema do Estado, não da economia”.
Em cada um, Oscar da Mata explica a razão de a ideia ser um mito não sustentado na realidade económica, e apresenta soluções para cada um destes problemas, ao longo de 115 páginas centradas na ideia de que “antes de distribuir riqueza, é preciso criá-la”, uma ideia central do liberalismo económico.
“A responsabilidade pelo desenvolvimento económico dos países não tem que passar por uma intervenção do Estado, por usar o Estado como um motor do desenvolvimento, e o livro defende quais são as vantagens de retirar o Estado da equação, que pode ter outros papéis, como a regulação, supervisão, ou outros que podemos discutir, mas seguramente que não é o motor da economia, mas tem sido o motor da economia e os resultados têm sido desastrosos”, disse Oscar da Mata.
Como exemplos do falhanço das políticas económicas de Angola desde o final da guerra civil, o autor aponta “aspectos burocráticos, de licenciamento, de direcionamento da economia, de investimento público pouco pensado e pouco eficiente, com um papel e um impacto muito duvidoso na vida económica e na vida das pessoas”.
Notando-se a preocupação de não atacar directamente nenhum dos intervenientes políticos angolanos, mas traçando uma crítica geral à classe política, Oscar da Mata mostra-se optimista que a refundação do modelo económico de Angola pode ser alcançada, mas quando questionado sobre se a atual classe política está preparada para fazer isso, responde: “Não; nós ainda temos pessoas no país com forte poder político e a determinar decisões políticas, que vêm da luta de libertação, há já 50 anos, e essas pessoas continuam a ter um peso fundamental”.
Apesar de considerar que são importantes e tiveram um papel crucial na história do país, Oscar da Mata salienta que “foram estruturadas num ambiente de Guerra Fria, onde havia uma formação técnica associada a um socialismo mais puro, mais duro, e essas pessoas têm alguma dificuldade em avaliar hoje o país, fazer uma leitura e um diagnóstico técnico adequado e poder pensar em soluções que possam ajudar o país a crescer”.
Tem de haver, conclui: “Mudanças na classe política para permitir que esta discussão se faça de uma forma aberta, seja sobre as minhas propostas, seja sobre outras, e tentar encontrar soluções para o futuro, por isso a classe política também precisa de alguma reformulação”.
Para Oscar da Mata, o livro mostra também um sentimento de urgência na mudança, decorrente da evolução demográfica de Angola, que acolhe cerca de um milhão de jovens no mercado de trabalho todos os anos.
“A necessidade da mudança decorre não apenas de termos modelos que não resultaram ou de querermos encontrar uma mudança para um paradigma que seja mais eficiente ou que resulte; há uma urgência em mudar, porque as taxas de crescimento do país são enormes, se temos hoje 36 milhões de habitantes a quem não conseguimos dar uma vida minimamente digna, com saúde e educação, como é que vamos fazer o mesmo para 52 milhões daqui a 10 ou 12 anos”, questiona.
«Ao abrir este livro, o leitor encontrará uma reflexão sobre uma questão decisiva. Que factores influenciam os países a escolherem os seus modelos económicos? Essas escolhas incluem mais ou menos racionalidade económica? Será que a racionalidade política se deve sempre sobrepor à economia?
Pode-se criar riqueza sem liberdade económica? É destas dúvidas, muitas vezes discutidas de forma pouco clara, que surgem os grandes problemas que analisamos ao longo destas páginas.
A racionalidade económica é clara. Antes de distribuir riqueza, é preciso criá-la. Para isso, é necessário respeitar regras óbvias — os recursos são escassos, o tempo tem valor e os meios escolhidos devem ser adequados aos fins. É um princípio exigente porque não permite atalhos nem ilusões.
Já a racionalidade política funciona com outra lógica. O seu objectivo não é propriamente a criação de prosperidade a longo prazo, mas a conquista de vantagens imediatas e a manutenção do poder. Por isso, os Governos tomam decisões políticas — porque trazem votos, apoios ou controlo imediato — que se revelam irracionais na economia.
É neste desencontro entre as duas lógicas que surgem os mitos económicos. Quando a política não consegue mudar as regras da economia, criam-se algumas narrativas que ocultam custos e prometem benefícios fáceis. Essas medidas são apresentadas como racionais, mas na realidade transferem custos para o futuro. Ao serem repetidas de forma frequente, essas narrativas acabam por ser aceites como verdades.
Ao longo da leitura, o leitor verá como esses mitos se formam e se consolidam através de um processo recorrente. Muitos têm origem em erros de compreensão económica — como acreditar que a economia pode ser planeada como uma máquina, confundir crescimento do PIB com bem-estar, ou supor que o Estado pode substituir com eficácia o investimento privado.
Outros resultam da exploração deliberada dessas confusões, quando a política, conhecendo os limites da economia, procura ganhos imediatos ao manipular a moeda, baixar juros em vésperas de eleições, conceder subsídios e privilégios, ou apresentar opções políticas discricionárias como se fossem exigências técnicas inevitáveis. Em ambos os casos, essas construções discursivas moldam expectativas artificiais e condicionam a forma como a realidade económica é percepcionada.
Em ambos os casos, a função é a mesma — dar legitimidade a políticas que seriam rejeitadas se mostrassem os seus custos reais. O uso dos mitos permite colher benefícios visíveis antes que os problemas apareçam. Criam-se dependências sociais que transformam cidadãos em clientes do Estado. No curto prazo, cumprem a sua função política; no longo prazo, degradam a capacidade de criação de riqueza e estreitam o espaço da liberdade.
O preço final, porém, não desaparece. Ele recai inevitavelmente sobre a vida das pessoas. É neste ponto que se percebe o verdadeiro papel dos mitos — não são instrumentos de criação de riqueza, mas mecanismos de poder. Aquilo que é apresentado como racionalidade económica não passa, na maior parte das vezes, de racionalidade política disfarçada.
A leitura deste livro pretende ajudar o leitor a desmontar essas justificações aparentes. O objectivo não é apenas criticar políticas passadas ou presentes, mas sobretudo convidar a sociedade a recuperar o critério económico como guia para as grandes decisões que se devem tomar. Ao compreender como os mitos se formam, como se perpetuam e como influenciam o destino de um país — com particular incidência no caso angolano, mas com implicações que ultrapassam esse contexto — o leitor poderá avaliar com mais clareza as escolhas que lhe são apresentadas e perceber que só a criação de riqueza real pode abrir caminho para uma prosperidade partilhada.
Este é, em última análise, o propósito deste livro — aproximar o leitor do núcleo das decisões que marcam a vida de todos nós e mostrar que a separação entre a lógica económica e a lógica política não é apenas um exercício teórico, mas uma necessidade prática — e, talvez, também um imperativo moral — para que possamos, de facto, construir um futuro melhor.»
