Os EUA, mais exactamente a administração Trump, voltaram hoje a criticar a jurista Navi Pillay, laureada este ano com o Nobel da Paz, por alegadamente tentar alargar a definição de genocídio no processo instaurado pela Gâmbia ao Myanmar no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ).
Em causa está o facto de o desfecho do processo poder trazer implicações importantes no processo aberto no mesmo tribunal contra Israel pela ofensiva (genocídio) na Faixa de Gaza.
O TIJ deverá pronunciar-se antes do final do ano sobre as acusações de genocídio contra o Myanmar (antiga Birmânia) durante a denominada “operação de limpeza”, expressão utilizada pelas autoridades birmanesas para designar a ofensiva lançada pelo Exército contra a minoria rohingya entre 2006 e 2007, sob o argumento de que pretendia eliminar os grupos armados que operavam no estado de Rajine, região de origem da comunidade.
A operação provocou o êxodo de centenas de milhares de pessoas, que acabaram por sobreviver em campos de refugiados no Bangladesh, expostas à fome e a várias formas de abuso, em particular as mulheres e as raparigas, muitas das quais foram forçadas à prostituição.
Os advogados da Gâmbia defendem, por exemplo, que a tentativa de fazer morrer uma população à fome pode constituir genocídio e que a existência de um número mínimo de vítimas mortais não deve ser um factor determinante para classificar um crime como tal.
Nesse sentido, sustentam que o argumento de uma “operação antiterrorista” não pode servir de justificação para a prática de genocídio.
Além disso, uma vez que será a primeira vez que um tribunal internacional se pronuncia sobre violações em larga escala dos direitos humanos num processo apresentado por “um Estado não directamente lesado que actua para defender o Direito internacional”, uma decisão favorável à Gâmbia poderá reforçar significativamente o processo instaurado pela África do Sul contra Israel, ainda pendente de decisão.
O embaixador dos Estados Unidos junto das Nações Unidas, Mike Waltz, acusou Pillay, que exerce funções de juíza ‘ad hoc’ no TIJ, de pretender impor “um padrão enfraquecido e falso que possa depois ser utilizado como arma contra militares norte-americanos e aliados sempre que levantem um dedo contra terroristas que se escondem atrás de civis”, numa referência indirecta ao processo contra Israel.
“Os Estados Unidos não permitirão que falsos juízes globalistas utilizem a lei como arma contra as nossas tropas, ponham em causa a nossa soberania ou coloquem em risco vidas norte-americanas”, prometeu Waltz.
O diplomata norte-americano voltou também a criticar o Comité Nobel, que considerou “desonrado” por ter atribuído o Prémio Nobel da Paz a uma pessoa que, na sua opinião, representa uma “comunidade internacional” com uma agenda de esquerda, globalista e antissemita.
