República Democrática do Congo prepara reforma histórica no sector mineiro para reforçar controlo do Estado – Correio da Kianda

A República Democrática do Congo está a estudar aquela que será a primeira grande reforma ao seu código mineiro desde 2018. A proposta do Governo de Kinshasa visa reforçar o papel do Estado na gestão dos recursos naturais, apertar as regras para a concessão de licenças de exploração e combater a exploração ilícita no país, ao mesmo tempo que redefine as responsabilidades sociais das empresas multinacionais face às populações locais.

Esta iniciativa legislativa surge num momento de grande dinamismo para o sector extractivo congolês. Recentemente, o tribunal do Banco Mundial levantou as medidas provisórias que exigiam ao Governo de Kinshasa a reposição dos direitos da empresa AVZ Minerals sobre a licença de exploração de Manono. Esta decisão judicial confere às autoridades congolesas uma maior margem de manobra para reorganizar o desenvolvimento daquela que é considerada uma das maiores reservas mundiais de lítio ainda não exploradas, abrindo caminho para novas parcerias estratégicas.

Impulsionada pelo sucesso da sua primeira emissão de Eurobonds, a República Democrática do Congo procura agora reanimar projectos de infra-estruturas que se encontravam paralisados. O objectivo principal das autoridades de Kinshasa passa por reduzir a dependência histórica de acordos de financiamento externos e de parceiros internacionais tradicionais, assegurando uma maior soberania económica na execução das suas metas de desenvolvimento nacional.

Entretanto, no plano internacional, a actualidade mineira do país vizinho fica também marcada pelo fim de uma disputa fiscal de longa data com uma gigante suíça do comércio de matérias-primas. A multinacional concluiu um pagamento que encerra um litígio judicial associado a alegações de fraude de seguros. Paralelamente, um grupo mineiro tenta garantir um acordo de 300 milhões de dólares na província de Lualaba, tendo como alvo uma licença da estatal Gécamines recentemente transferida para um operador dos Emirados Árabes Unidos.

C/ Africa Intelligence