Primeiro-ministro de Cabo Verde acusado de peculato, abuso de poder e falsificação de documentos – Correio da Kianda
O primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, foi acusado pelo Ministério Público da prática de 26 crimes alegadamente cometidos durante o período em que exerceu funções como presidente da Câmara Municipal da Praia, entre 2020 e 2025.
Segundo um despacho de acusação citado pela agência Lusa, entre os crimes imputados ao chefe do Governo cabo-verdiano destacam-se peculato, abuso de poder, falsificação de documentos públicos, recebimento indevido de vantagem e violação das normas de execução orçamental.
O Ministério Público sustenta que as alegadas irregularidades ocorreram no âmbito da gestão da autarquia da capital cabo-verdiana, antes de Francisco Carvalho assumir o cargo de primeiro-ministro. A investigação incidiu sobre actos administrativos e financeiros praticados durante o exercício das suas funções municipais.
Além do primeiro-ministro, foram igualmente acusados os antigos vereadores Fernando Pinto, Kyrha Varela e Jorge Garcia, que integravam o executivo camarário. Aos três são imputados os mesmos tipos de crimes, em autoria material, coautoria ou comparticipação.
O processo inclui ainda nove outros arguidos, entre os quais duas empresas ligadas aos sectores da construção e engenharia civil. Por não serem titulares de cargos públicos abrangidos pelo mesmo regime processual, estes serão acusados em despacho autónomo e responderão perante um tribunal judicial de primeira instância.
As acusações não significam uma condenação. O processo entra agora na fase judicial, durante a qual os arguidos terão oportunidade de exercer o direito de defesa, cabendo aos tribunais decidir sobre a existência ou não de responsabilidade criminal.
