Notícias de Angola – Os participantes do Workshop Técnico sobre “Fiscalidade no Sector de Franchising em Angola”, recomendaram maior revisão e clarificação do tratamento fiscal de royalties, taxas de entrada, assistência técnica, bem como pagamentos internacionais associados aos contratos de franquia.
Segundo um comunicado de imprensa que o Notícias de Angola teve acesso esta sexta-feira, o evento resulta da parceria entre a Associação Angolana de Franchising (AAF) e a Administração Geral Tributária (AGT).
Conforme o informe, os profissionais apelaram a revisão da legislação que regula a actividade, de modo a torná-la mais adequada aos actuais desafios económicos do país.
Para tal, foi igualmente proposta a criação de regras mais claras para o tratamento fiscal dos contratos de franquia, reduzindo a incerteza para empresas que pretendam expandir marcas nacionais ou investir em redes internacionais em Angola.
Nesse sentido, defenderam a realização regular de encontros técnicos que permitam comparar a realidade angolana com mercados onde o franchising se encontra mais desenvolvido e incorporar práticas internacionais na evolução do enquadramento jurídico e fiscal do sector.
Sublinharam a importância da adopção de políticas rigorosas de preços de transferência, da correcta documentação das operações e do reforço das práticas de auditoria interna e compliance.
Na entender do presidente da Associação Angolana de Franchising, Euclides de Almeida, a previsibilidade fiscal é uma condição essencial para atrair investimento e permitir que marcas angolanas cresçam dentro e fora do país.
A AAF considerou que Angola pode utilizar o franchising para apoiar a expansão estruturada de pequenas e médias empresas, aumentar a presença de marcas nacionais noutras províncias e preparar a sua entrada em mercados regionais.
A associação identifica igualmente oportunidades de expansão para países como a República Democrática do Congo, a Namíbia e a Zâmbia, beneficiando da posição geográfica de Angola e da sua integração na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC.
A Associação Angolana de Franchising é uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção e profissionalização do franchising em Angola. desenvolve iniciativas de formação, produção de conhecimento e articulação entre marcas, investidores, empresários e instituições públicas.
O encontro reuniu empresários, empreendedores, juristas, contabilistas, consultores e representantes de instituições públicas analizaram o enquadramento tributário das operações de franchising, incluindo royalties, taxas de entrada, assistência técnica, pagamentos transfronteiriços, preços de transferência, auditoria interna e gestão do risco fiscal.
