A UNITA, maior partido da oposição que – por enquanto -o MPLA ainda permite em Angola, anunciou hoje que apresentou queixa-crime contra as chefias policiais e o governador da província do Uíge, José Carvalho da Rocha, pelo ataque aos seus militantes, a 8 de Agosto. Adalberto da Costa Júnior (ainda?) acredita que Angola é um Estado de Direito…
Em conferência de imprensa, a vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Arlete Chimbinda, apresentou o ponto de situação actualizado e as medidas sobre os actos de violência realizados por efectivos da Polícia Nacional (do MPLA) contra militantes do partido no Uíge.
Arlete Chimbinda considerou que a Polícia revelou naquele incidente um comportamento parcial, cúmplice e colaborativo na perturbação do ambiente democrático, violando, de forma evidente, os princípios a legalidade, a imparcialidade e da actuação republicana, que devem orientar uma força policial… quando esta, entenda-se, é nacional e não do partido que está no Poder.
Segundo a vice-presidente da UNITA, durante a preparação do acto foi notória a tentativa do seu maior opositor político, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no Poder há 50 anos) para travar a realização de um comício público.
A mesma fonte avançou que, no âmbito da provocação, “o MPLA realizou actividades com música, inclusive no interior dos hotéis onde se encontrava hospedada grande parte das delegações da UNITA”.
“Existem fortes indícios e provas de premeditação e de provocação contra a UNITA. A Polícia foi, visivelmente, instrumentalizada por cidadãos que exercem, cumulativamente, funções no partido que governa e na Administração do Estado”, referiu.
A dirigente da maior formação política da oposição frisou que os incidentes no Uíge foram comunicados de forma expressa e detalhada, “acompanhada das respectivas provas, aos mecanismos das Nações Unidas, dando conta do ataque de que foram vítimas.
“Que fique aqui bem claro: no Uíge não houve qualquer confronto. A UNITA foi atacada e os seus membros, que se encontravam indefesos, ficaram feridos. Só se poderia falar em confronto se tivesse havido, por parte dos militantes da UNITA, qualquer acto de resistência ou de enfrentamento. O que aconteceu foi diferente: a Polícia atacou mulheres e crianças que se encontravam a dançar e a cantar”, expressou.
De acordo com Arlete Chimbinda, foi também aberto um processo relativamente à invasão ao Secretariado Provincial da UNITA, realizada sem o competente mandado judicial.
A vice-presidente da UNITA realçou que, na sequência dos actos de intolerância política, o líder do partido, Adalberto da Costa Júnior, contactou a Presidência da República de Angola (cujo titular é igualmente Presidente do MPLA), para informar sobre a gravidade dos actos praticados pela Polícia, sob o comando do governador do Uíge, José Carvalho da Rocha.
“Porém, a Presidência da República remeteu-se ao silêncio. E, como diz o conhecido princípio, “quem cala consente”, entendemos que o silêncio da Presidência da República, que acumula a titularidade da presidência do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder], acaba por constituir um incentivo à continuidade destas práticas”, considerou.
“A UNITA não aceitará que as províncias sejam tratadas como feudos, cujo senhorio pertença ao partido no poder”, acrescentou Arlete Chimbinda, pedindo a necessária celeridade dos processos instaurados nos tribunais “contra as chefias policiais que comandaram os actos ocorridos no Uíge”.
ENQUANTO O PAI NATAL NÃO CHEGA…
Eecorde-se que, no dia 19 de Maio de 2026, o líder da UNITA disse que iria levar o pacto de estabilidade que apresentou nesse dia ao Presidente do MPLA/República e à Assembleia Nacional, depois de João Lourenço ter rejeitado a iniciativa, lamentando a falta de consensos.
Adalberto da Costa Júnior falava à imprensa após ser recebido hoje, no Palácio Presidencial, por João Lourenço, a quem apresentou o pacto de estabilidade do partido.
O líder da UNITA desvalorizou a nota de imprensa que a Presidência divulgou logo após o encontro, em que o Governo do MPLA considerou não existir “qualquer razão objectiva, política ou institucional” em Angola que justifique a aprovação da iniciativa proposta pelo maior partido da oposição angolana.
Para o dirigente, a resposta visou endereçar o debate para a Assembleia Nacional, “que deve ser o espaço da concertação das iniciativas legislativas” e “um espaço de debate plural”.
Sobre a audiência, de iniciativa presidencial, considerou que foi positiva e lembrou que a Assembleia Nacional é orientada pelos partidos e é o Presidente da República, também presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), que orienta a sua bancada parlamentar.
Salientou, no entanto, que há necessidade de um ambiente de diálogo no país “sem medos” e uma abordagem “de normalidade” aos processos eleitorais.
No documento divulgado, o executivo angolano destacou que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, rutura ou crise grave, “situação que não se regista em Angola”, salientando que a UNITA tem legitimidade para, por via do seu grupo parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.
A proposta do Pacto Político visa a estabilidade e reconciliação nacional, propondo, entre outras medidas, a aprovação de uma nova Constituição, de uma Lei de Amnistia Global e Perpétua para as pessoas que cometeram crimes económicos e financeiros, mediante o pagamento de multas proporcionais de 30% sobre o património obtido ilegalmente.
Adalberto da Costa Júnior defendeu que esta proposta “tem sido aplaudida” e disse que “não é novo o posicionamento de quem está na governação”, aludindo à “excessiva sensibilidade” com que as questões de Estado são tratadas e à “enorme preocupação quando é necessário um reforço dos aspetos democráticos”.
“Nós temos uma experiência vasta de momentos da nossa vida política em que era possível ter consenso na Assembleia Nacional e hoje vivemos uma realidade de retrocessos”, lamentou, apelando à criação de “algum consenso” e de “algum debate” no parlamento.
Adalberto da Costa Júnior apelou a que haja um caminho de diálogo e melhoria do ambiente institucional, político, económico e social do país, que classificou como não sendo bom, dizendo que o retrocesso é visível em todas as circunstâncias.
A propósito da falta de pluralidade, invocou a questão da imprensa, assinalando o desaparecimento dos meios de comunicação privados, nomeadamente no que respeita à televisão. Criticou também o facto de as manifestações e o direito à crítica serem “criminalizados”, sendo associados a atos de terrorismo ou de instabilidade.
Questionado sobre se o ambiente afecta também o MPLA, que tem congresso marcado para Dezembro para escolher novo líder, citou o “bom exemplo” do congresso da UNITA, defendendo que o Estado angolano pode fazer uma aproximação à UNITA com observadores independentes e garantia de pluralidade democrática.
Afirmando que o percurso “não é fácil”, disse que o seu partido está disponível a ajudar o seu adversário político, “que começou agora a experimentar algo que para [a UNITA] já está na normalidade”, referindo-se à possibilidade de multicandidaturas ao congresso.
