Oposição exige debate parlamentar sobre sobrelotação e prisão preventiva em Angola – Correio da Kianda
O Grupo Parlamentar da UNITA solicitou à Assembleia Nacional uma interpelação ao Executivo sobre as condições do sistema prisional angolano, com foco na sobrelotação das cadeias, no elevado número de cidadãos em prisão preventiva e na garantia dos direitos dos reclusos.
O pedido, entregue na primeira quinzena de Julho ao Presidente da Assembleia Nacional, enquadra-se, segundo a UNITA, no exercício da função de fiscalização política do Parlamento, sem interferir nas competências dos tribunais e do Ministério Público.
No documento, o maior partido da oposição destaca três casos que considera representativos dos desafios do sistema prisional: Serrote José de Oliveira, defensor de direitos humanos e activista social; Venâncio Gondo Lucungu, detido em Calomboloca há mais de seis meses sem acusação formal, segundo a UNITA; e Carlos Manuel de São Vicente, cuja detenção foi considerada arbitrária pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, através da Opinião n.º 63/2023.
A UNITA sustenta ainda o pedido com dados sobre a realidade penitenciária nacional. Segundo números apresentados pelo partido, em junho de 2025 o Serviço Penitenciário registava 26.642 reclusos em 43 estabelecimentos, dos quais 14.339 estavam em prisão preventiva e 12.390 já tinham condenação transitada em julgado.
O partido refere igualmente dados do World Prison Brief, que apontavam, em Julho de 2024, para uma população prisional superior à capacidade instalada, com uma elevada percentagem de reclusos preventivos.
Entre janeiro e fevereiro de 2025, uma comissão do Tribunal Supremo realizou visitas a estabelecimentos prisionais de Viana, Cadeia Central de Luanda e Calomboloca, onde identificou situações de excesso de detenção e casos de penas já expiradas.
Perante este cenário, a UNITA pretende que os ministros do Interior e da Justiça e dos Direitos Humanos sejam chamados ao Parlamento para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo Executivo para melhorar o sistema prisional.
O Grupo Parlamentar solicita ainda a apresentação de documentos de suporte ao debate, a remessa ao Ministério Público de eventuais indícios de violações graves dos direitos dos reclusos e a elaboração de um plano de ação para reduzir o recurso à prisão preventiva.
Entre as propostas apresentadas estão a divulgação trimestral de dados sobre a população prisional, a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura (OPCAT), a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e a implementação das recomendações internacionais sobre detenção arbitrária.
