A Human Rights Foundation (HRF) acusou a junta militar da Guiné-Bissau de utilizar o referendo constitucional marcado para 30 de agosto como instrumento para concentrar poderes na Presidência da República e consolidar o regime instalado após o golpe de Estado de novembro de 2025.
Em comunicado, a organização de defesa dos direitos humanos afirma que a proposta de nova Constituição representa uma “fabricação de legitimidade” para o governo militar, classificando a consulta popular como uma “farsa” destinada a conferir aparência de legalidade às alterações promovidas pela junta.
Segundo a HRF, o texto constitucional atribui ao Presidente competências alargadas, incluindo o poder de nomear o primeiro-ministro, formar o Governo e dissolver o Parlamento, reduzindo os mecanismos de fiscalização e de equilíbrio entre os órgãos de soberania.
A organização denuncia ainda que as alterações foram aprovadas sem debate público ou consulta popular pelo Conselho Nacional de Transição, órgão criado pela junta militar para substituir o Parlamento após a tomada do poder.
O referendo foi convocado por decreto de 6 de julho, assinado pelo general Horta N’Tam, líder do Alto Comando Militar, e deverá realizar-se poucos meses antes das eleições previstas para dezembro, num contexto que a HRF descreve como marcado por repressão e restrições às liberdades políticas.
A fundação recorda que o líder da oposição, Domingo Simões Pereira, permanece em prisão domiciliária e enfrenta um processo que considera politicamente motivado. Refere igualmente que organizações da sociedade civil guineense classificaram o referendo como um “teatro ilegal”, acusando a junta de tentar subverter a vontade popular expressa nas eleições presidenciais de 2025.
Na avaliação da HRF, a junta militar, composta por aliados do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló, pretende institucionalizar um modelo presidencial com amplos poderes e escassa supervisão, perpetuando práticas de concentração de poder, repressão contra opositores e enfraquecimento das instituições democráticas da Guiné-Bissau.
Leave a Reply