João Lourenço considera pouco recomendável aprovação isolada das leis autárquicas pelo MPLA – Correio da Kianda
O Presidente da República, João Lourenço, considerou pouco recomendável que o pacote legislativo autárquico seja aprovado apenas pelo MPLA, apesar de o partido dispor de maioria absoluta na Assembleia Nacional, e apelou ao entendimento entre os diferentes grupos parlamentares para ultrapassar o impasse em torno das leis que vão permitir a institucionalização das autarquias locais em Angola.
Ao discursar esta quinta-feira, 15, na Assembleia Nacional, no âmbito da Mensagem sobre o Estado da Nação, o Chefe de Estado esclareceu que a aprovação dos diplomas que integram o pacote legislativo autárquico não exige uma maioria qualificada de dois terços, sendo suficiente a maioria absoluta.
Apesar dessa possibilidade, João Lourenço defendeu que uma matéria desta delicadeza não deve ser aprovada por uma única força política e posteriormente aplicada pelo Executivo, tendo em conta a importância das autarquias para a organização e o funcionamento do poder local.
O Presidente da República apelou aos deputados e aos diferentes grupos parlamentares para que façam um esforço de diálogo e aproximem as suas posições, de modo a permitir a conclusão do processo na Assembleia Nacional.
Segundo João Lourenço, a superação do impasse permitirá que o assunto volte a ser levado ao Conselho da República, já com o processo legislativo desbloqueado.
A institucionalização das autarquias locais continua dependente da conclusão da aprovação do respectivo pacote legislativo pela Assembleia Nacional. Em Outubro de 2024, o Presidente da República já tinha defendido que a convocação das eleições autárquicas não poderia ocorrer sem a aprovação dos diplomas necessários.
Na mesma intervenção, João Lourenço fez referência ao processo de actualização dos dados dos eleitores, em curso neste ano pré-eleitoral, no quadro dos preparativos relacionados com o ciclo eleitoral de 2027.
