O pré-candidato à liderança do MPLA, Higino Carneiro, entregou no Tribunal Constitucional angolano uma providência cautelar para suspender a decisão do partido de rejeitar a sua candidatura, disse uma fonte partidária.
A mesma fonte adiantou que na providência alega-se que a decisão, anunciada pelo coordenador da Subcomissão de Candidaturas, Job Capapinha, em conferência de imprensa a 21 de Julho, não foi assinada por todos os membros da subcomissão — um órgão colegial —, tendo sido igualmente violado o calendário eleitoral.
Segundo esse calendário, o prazo de apresentação de candidaturas decorre entre 28 de Março e 25 de Outubro, estando a avaliação e verificação da conformidade das candidaturas prevista para o período de 26 de Outubro a 1 de Novembro e a notificação dos mandatários sobre a validade ou invalidade das candidaturas para os dias 2 a 5 de Novembro.
Além disso, “omitiram o período de apresentação de reclamações”, declarou a mesma fonte.
Higino Carneiro alega ainda que a subcomissão violou uma deliberação do Comité Central, invocando os artigos 16.º e 17.º dos estatutos do MPLA, já que são consideradas nulas “as decisões e as deliberações tomadas por órgão, por organismo ou por organização do partido não competente, em razão da matéria, ou que violem orientações, decisões ou deliberações de órgãos, organismos ou organizações hierarquicamente superiores”.
A Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso Ordinário do MPLA rejeitou, a 21 de Julho, a candidatura de Higino Carneiro à presidência do partido, alegando graves irregularidades no processo entregue a 25 de Junho.
Entre as inconformidades apontadas, Job Capapinha referiu assinaturas alegadamente falsificadas e a utilização indevida de documentos de identificação, factos que, afirmou, poderão configurar ilícitos de natureza criminal.
Higino Carneiro formalizou a candidatura à liderança do MPLA no âmbito do IX Congresso Ordinário, agendado para 9 e 10 de Dezembro, perfilando-se como o principal opositor ao actual líder do partido e Presidente da República, general João Lourenço.
O mandatário de Higino declarou ter apresentado 19.158 fichas de subscrição, quando os estatutos exigem um mínimo de cinco mil assinaturas de militantes de todo o país para validar uma candidatura.
Após o chumbo, o pré-candidato tinha já apresentado uma reclamação à Comissão Nacional Preparatória do congresso, argumentando que a decisão era extemporânea, por o prazo de entrega e regularização das candidaturas continuar aberto, e exigido acesso às mais de 2.000 fichas consideradas falsas e às mais de 9.000 tidas como inválidas.
O antigo general é arguido em processos judiciais relacionados com a alegada utilização indevida de fundos públicos no período em que exerceu funções governativas, mas relacionou estes casos com motivações políticas.
