A França aprovou a lei que legaliza a eutanásia e o suicídio assistido em França. A medida, aprovada no parlamento com 291 votos a favor, permite o acesso ao procedimento a adultos com doenças incuráveis que cumpram determinados critérios médicos e legais.
De acordo com a imprensa local, a proposta de lei francesa estabelece que o direito fica reservado a adultos que sofram de uma doença incurável, desde que possam expressar essa necessidade de maneira “livre e esclarecida” e sofram fisicamente.
Além disso, a dor deve ser resistente ao tratamento ou, na opinião do paciente, insuportável, nos casos em que ele tiver optado por não seguir o procedimento médico ou por interrompê-lo.
Antes do procedimento, um médico será responsável por verificar se o paciente cumpre os requisitos, antes que um comitê avalie os critérios. Posteriormente, o médico toma a decisão, e o utente pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
Fica também estabelecido que o utente administrará a substância letal, exceto no caso daqueles que, por motivos físicos, não possam fazê-lo.
Numa publicação, nas redes sociais, o presidente francês, Emmanuel Macron, destacou que “o projeto de lei sobre o direito à morte assistida foi aprovado”.
“Nesta questão profundamente pessoal e séria, que toca na vida, no sofrimento e na dignidade, só uma abordagem era possível: dedicar tempo à escuta, ao diálogo e ao debate”, afirmou.
Na nota, Macron lembrou que, em 2022, comprometeu-se “a abrir este caminho com o povo francês” e, “com seriedade, humildade e pleno respeito pela nossa democracia, este compromisso foi cumprido”.
Agora, segundo Macron, Conselho Constitucional francês “prosseguirá de acordo com os princípios do Estado de Direito”.
