EUA aplicam taxa aduaneira de 25% sobre produtos brasileiros por alegadas práticas desleais – Correio da Kianda
O Governo dos Estados Unidos da América anunciou a aplicação de taxas aduaneiras de 25% sobre a maioria das importações provenientes do Brasil. A medida, que entra em vigor na próxima semana, surge após a conclusão de uma investigação de um ano sobre o que Washington classifica como práticas comerciais desleais por parte do país sul-americano, reacendendo as tensões bilaterais após o fracasso das negociações diplomáticas.
Práticas que motivaram a decisão de Washington
A acção norte-americana, fundamentada na Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, visa penalizar acções específicas do governo brasileiro. Entre as principais queixas de Washington estão as ordens judiciais emitidas a empresas tecnológicas norte-americanas, como a X, Meta e Google, para a remoção de conteúdos políticos e suspensão de contas pertencentes a cidadãos residentes nos Estados Unidos. Adicionalmente, pesaram na decisão as tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil ao México e à Índia, a fraca protecção dos direitos de propriedade intelectual e as barreiras impostas ao mercado do etanol.
A nova taxa de 25% começará a ser cobrada a partir de 22 de Julho e incidirá sobre a maior parte dos produtos brasileiros. No entanto, o Departamento do Comércio norte-americano estabeleceu algumas excepções importantes para bens essenciais, tais como a carne bovina, o sumo de laranja, aeronaves e respectivas peças, além de produtos do sector energético. Até ao momento o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil não tinha emitido qualquer reacção oficial.
Tensões políticas e o impacto no cenário eleitoral brasileiro
Esta decisão surge num contexto político complexo. Em Fevereiro, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anulou as taxas aduaneiras anteriores de 50% propostas pela administração de Donald Trump, mantendo apenas uma tarifa global de 10%. Perante esta decisão judicial, Trump recorreu às investigações ao abrigo da Secção 301, que lhe permitem impor taxas adicionais sem necessidade de autorização prévia do Congresso. O gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos afirmou que as taxas são fundamentais para equilibrar a concorrência para os trabalhadores e empresas norte-americanas.
O Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, criticou duramente a postura do Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o executivo de Brasília não negociou de boa-fé. Por sua vez, a disputa comercial já começou a influenciar o debate político interno no Brasil, que enfrenta eleições presidenciais em Outubro. O Presidente Lula da Silva acusou o senador Flávio Bolsonaro de influenciar a tomada de posição de Washington, alegação que o parlamentar negou, assegurando que pretende dialogar com a administração Trump para adiar a aplicação das taxas para depois do sufrágio eleitoral.
