Especialistas defendem mudanças para reforçar papel legislativo dos deputados angolanos – Correio da Kianda
A fraca produção legislativa na Assembleia Nacional continua a causar sérios debates nos ciclos sociais, numa altura em que o Executivo se tem mostrado ao longo da legislatura com mais iniciativas de projectos de leis que são apreciados no plenário do hemiciclo angolano cobrindo mais de 90% da actividade parlamentar.
O deputado Domingos Epalanca que falava no programa Radar de Ideias da Rádio Correio da Kianda, apontou questões políticas, técnicas e institucionais como estando na base na fraca produção dos parlamentares angolanos.
Segundo Domingos Epalanca, a falta de qualificação técnica dos deputados, agravada com a problemática de ausência de assessores, bem como às orientações político-partidárias têm inibido às iniciativas dos deputados na produção legislativa.
Já o jurista e analista político José Rodriguez denuncia a alegada centralização e monopólio da iniciativa legislativa de que o Executivo detém, sustentado pelo apoio da maioria parlamentar do partido governante.
Segundo José Rodriguez, a tramitação das propostas estão muito dependente das agendas dos próprios partidos políticos, apontando como exemplo o recente chumbo das iniciativas legislativas da UNITA com destaque para a proposta sobre direito a oposição democrática e de observação eleitoral.
Por sua vez, o analista político Luís Jimbo disse não existir nenhuma ilegalidade na posição do Executivo de propor iniciativas legislativas, fundamentando princípios constitucionais.
Luís Jimbo sublinhou que a fraca de produção legislativa no Parlamento deve-se igualmente a um grande problema que tem sido ignorado que se prende com a inserção de académicos sem capacidade técnica de legislar que deviam assumir funções de directores de gabinete prestando suporte aos políticos.
Entretanto, o jurista e analista político Luís Van-Duném defende que a eleição de outro modelo de eleição dos deputados, deve ocorrer sem reboque das listas partidárias por formas a garantir a sua maior independência e actuação legislativa.
