O Estado angolano ou, melhor, o Estado do MPLA há 50 anos, gastou, no segundo trimestre de 2026, três vezes mais com o serviço da dívida do que com o sector social, incluindo educação, saúde, protecção social, habitação, cultura e ambiente. Quando for, se alguma vez for, feita uma auditoria internacional (a cargo da ONU, Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial etc.) às contas do Estado; bem como uma inventariação ao património (mobiliário e imobiliário, no país e no estrangeiro) do MPLA/Estado, os dirigentes do MPLA serão todos presos.
O serviço da dívida corresponde à totalidade dos pagamentos de juros e reembolso de capital que uma entidade tem a executar num determinado período. Quanto maior for o serviço da dívida, maior é o risco de incumprimento.
Segundo o relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), divulgado pelo Ministério das Finanças (Minfin), os encargos financeiros associados à dívida absorveram 5,70 biliões de kwanzas (5,32 mil milhões de euros) no trimestre, o equivalente a 56% de toda a despesa executada por função.
No mesmo período, o sector social ficou-se por 1,67 biliões de kwanzas (1,56 mil milhões de euros), ou seja, 16% do total.
No que diz respeito ao ritmo de execução, os encargos financeiros consumiram 37% da verba reservada para todo o ano e cresceram 123% em comparação com o mesmo período de 2025, enquanto o sector social executou apenas 20% da sua dotação anual.
O Ministério das Finanças destaca o peso do serviço da dívida como uma prioridade assumida no OGE 2026, com o objectivo de melhorar os fundamentos fiscais, fortalecer a estabilidade macroeconómica e assegurar a sustentabilidade da dívida.
As operações da dívida pública externa, com uma execução de cerca de 3,92 biliões de kwanzas (3,66 mil milhões de euros), correspondente a 45% do valor anual, representaram a maior fatia dos encargos financeiros.
No sector social, os subsectores com maior execução foram a Habitação e Serviços Comunitários, a Educação e a Saúde, com 556,40 mil milhões de kwanzas (519,2 milhões de euros), 407,35 mil milhões de kwanzas (380,1 milhões de euros) e 373,67 mil milhões de kwanzas (348,7 milhões de euros), respectivamente.
Neste trimestre a dívida pública voltou a subir, com um stock total de 70,24 biliões de kwanzas (65,55 mil milhões de euros) no final de Junho, mais 7% do que no trimestre anterior e mais 20% em termos homólogos.
A dívida governamental representava 94% deste total e a dívida das empresas públicas Sonangol (petróleo) e TAAG (aviação) os restantes 6%, tendo quase duplicado face ao trimestre anterior, sobretudo devido a novos financiamentos da petrolífera estatal.
Globalmente, entre Abril e Junho, o Estado arrecadou receitas de 9,85 biliões de kwanzas (9,19 mil milhões de euros), correspondendo a uma execução de 30% da receita anual estimada e a um aumento de 66% em comparação com o período homólogo, e realizou despesas de 10,24 biliões de kwanzas (9,56 mil milhões de euros), equivalente a uma execução de 31% face à despesa total orçamentada e a um aumento de 59% em relação ao mesmo período de 2025, resultando num défice orçamental de 396,39 mil milhões de kwanzas (369,9 milhões de euros).
Analisada por função, a maior taxa de execução coube ao sector da defesa e segurança, que gastou 1,03 biliões de kwanzas (958,3 milhões de euros) no trimestre, o correspondente a 41% da verba que lhe estava reservada para o ano, a proporção mais elevada.
O trimestre foi favorecido por receitas petrolíferas acima do previsto, com o Brent a negociar a uma média de 102 dólares por barril, cerca de 67% acima dos 61 dólares previstos no OGE, num contexto de tensão geopolítica no Médio Oriente.
Tais receitas destinaram-se, prioritariamente, à amortização de passivos do Estado, quer na componente financeira, através do serviço da dívida pública, quer na componente não financeira, mediante a regularização de atrasados perante fornecedores, permitindo uma redução de 7% no serviço da dívida interna face ao trimestre anterior, fixando-se nos 2,54 biliões de kwanzas (2,37 mil milhões de euros).
Neste período, a produção diamantífera totalizou 4,11 milhões de quilates, com um preço médio de 78,01 dólares por quilate.
Em comparação com o trimestre anterior, verificou-se um aumento de 23,95% no volume produzido, acompanhado de uma redução do preço médio por quilate.
