A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) reafirma o compromisso com a transparência, a verdade eleitoral e o reforço da confiança dos cidadãos nos processos eleitorais, numa altura em que a instituição enfrenta o desafio de responder às críticas e às dúvidas que continuam a marcar o debate sobre a administração eleitoral em Angola.
As declarações foram feitas durante a semana finda, em Luanda, pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, durante a cerimónia de abertura das comemorações do 34.º aniversário da instituição.
O responsável defendeu uma comunicação institucional mais credível, transparente e oportuna, considerando que a rápida circulação de informação constitui actualmente um dos principais desafios para as instituições eleitorais. Manuel Pereira da Silva garantiu que a CNE pretende reforçar a capacidade de resposta à desinformação e às chamadas fake news que possam influenciar a percepção dos cidadãos sobre os processos eleitorais.
A posição surge num contexto em que a confiança na administração eleitoral continua a ser uma das questões centrais do debate político angolano. A composição da actual CNE foi alvo de contestação por parte da UNITA, que recorreu ao Tribunal Constitucional contra o processo de designação dos seus membros. Os recursos acabaram considerados improcedentes, permitindo o avanço da nova composição do órgão.
A própria composição da CNE voltou a ser discutida este ano na Assembleia Nacional. A aprovação dos novos membros ocorreu em Julho, num processo marcado por votos favoráveis da maioria parlamentar e oposição de deputados da UNITA.
Outro desafio está relacionado com a necessidade de maior abertura e acompanhamento dos trabalhos do órgão eleitoral. Neste domínio, a CNE aprovou, em Agosto, o Regulamento de Assistência dos Observadores Eleitorais Nacionais Credenciados às Sessões Plenárias, numa medida que permite enquadrar a presença de observadores nacionais nos trabalhos do plenário.
As críticas à CNE não são, contudo, recentes. Nas comemorações do 33.º aniversário, em 2025, a própria instituição já reconhecia a necessidade de aprofundar a reflexão sobre a transparência e a credibilidade dos processos eleitorais, enquanto apontava a desinformação nas redes sociais como uma ameaça ao debate democrático.
Manuel Pereira da Silva sustenta que a actuação da CNE continuará assente nos princípios da legalidade, imparcialidade, independência e verdade eleitoral. O objectivo, segundo o presidente, é garantir que a vontade soberana dos cidadãos seja expressa através de processos democráticos e credíveis.
A CNE pretende igualmente reforçar a educação cívica e eleitoral, sobretudo entre as novas gerações, e aproximar os cidadãos da história e do funcionamento da administração eleitoral.
Desde as primeiras eleições gerais multipartidárias, realizadas em 1992, a instituição é responsável por organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais em Angola. A própria CNE define-se como um órgão independente da administração eleitoral.
Com as eleições gerais de 2027 no horizonte, a promessa de maior transparência e de combate à desinformação coloca a CNE perante um dos seus principais desafios: transformar os compromissos anunciados em mecanismos concretos capazes de aumentar a confiança dos eleitores, dos partidos políticos e dos observadores no processo eleitoral.
