Caso Higino Carneiro: jurista considera prematuro levar disputa interna ao Tribunal Constitucional – Correio da Kianda
O jurista Joaquim Jaime considera que o recurso apresentado pelo General Francisco Higino Carneiro ao Tribunal Constitucional, contra a decisão que anulou a sua candidatura à presidência do MPLA, pode ter sido interposto antes do esgotamento dos mecanismos internos previstos nos estatutos do partido.
Em declarações ao Correio da Kianda, o especialista explicou que as normas internas do MPLA estabelecem procedimentos próprios para contestação de decisões, incluindo a apresentação de reclamações ao órgão que praticou o ato ou recurso ao órgão hierarquicamente superior, sendo o Comité Central a última instância de recurso dentro da estrutura partidária.
Segundo Joaquim Jaime, a expectativa seria que todas as vias internas fossem utilizadas antes de uma disputa de natureza partidária ser submetida diretamente ao Tribunal Constitucional.
Sobre a providência cautelar apresentada por Higino Carneiro, o jurista esclareceu que se trata de um mecanismo urgente e provisório, destinado a evitar eventuais danos enquanto o tribunal analisa o processo principal.
Contudo, o especialista sublinha que a simples entrada da providência cautelar no Tribunal Constitucional não suspende automaticamente a decisão da Subcomissão de Candidaturas do MPLA. A suspensão apenas poderá ocorrer caso o tribunal admita e defira o pedido, mediante a verificação dos requisitos legais.
Caso o pedido seja aceite, os efeitos da decisão contestada poderão ficar temporariamente suspensos. Se for rejeitado, a deliberação interna do partido mantém-se em vigor.
Para Joaquim Jaime, o processo também levanta uma discussão sobre os limites da intervenção judicial em matérias internas dos partidos políticos e sobre a importância do cumprimento dos mecanismos próprios de resolução de conflitos previstos nas organizações partidárias.
