Angola reforça compromisso com agenda Mulheres, Paz e Segurança da ONU – Correio da Kianda
Angola reforça o compromisso com a agenda Mulheres, Paz e Segurança das Nações Unidas, com a aprovação do Plano de Acção Nacional de 2.ª Geração para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU.
O novo instrumento foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 159/26, publicado no Diário da República I Série, n.º 168, de 3 de Setembro de 2026, e passa a constituir a nova referência nacional para a implementação da Resolução 1325.
A resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece a importância da participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos, na construção e manutenção da paz e nos processos de tomada de decisão relacionados com a paz e segurança.
O Plano de Acção Nacional, designado abreviadamente por PAN 2.ª G 1325, estabelece o quadro de acções de Angola para dar continuidade à implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança no contexto nacional.
A aprovação do novo plano actualiza o instrumento que estava em vigor desde 2017, através do Decreto Presidencial n.º 143/17, de 26 de Junho.
Com a entrada em vigor do novo diploma, fica revogado o Decreto Presidencial n.º 143/17, bem como toda a legislação que contrarie as disposições do novo Plano de Acção Nacional.
A adopção do PAN 2.ª G 1325 representa, assim, uma actualização do compromisso de Angola com a agenda internacional sobre Mulheres, Paz e Segurança, procurando reforçar a participação feminina nas questões relacionadas com a paz, segurança e prevenção de conflitos.
