A Administração Geral Tributária (AGT) prorrogou até 7 de Agosto de 2026 o prazo para o cumprimento das obrigações fiscais cujo vencimento estava previsto para 31 de Julho, devido às dificuldades registadas na autenticação e validação de pagamentos electrónicos.
A decisão permite que os contribuintes regularizem a sua situação fiscal dentro do novo prazo, sem a aplicação de juros de mora, multas ou outras penalizações previstas na legislação.
Segundo a AGT, vários contribuintes enfrentaram dificuldades no processamento dos pagamentos devido a constrangimentos nos serviços digitais utilizados para confirmar as operações, incluindo sistemas de autenticação bancária e plataformas electrónicas.
Os problemas surgiram na sequência do ataque cibernético que afectou a infra-estrutura tecnológica da Unitel, no dia 28 de Julho, causando limitações nos serviços de voz, dados móveis e acesso à internet em todo o país.
A Administração Tributária explicou que a indisponibilidade ou funcionamento limitado de serviços como chamadas de confirmação, acesso à internet e recepção de códigos de autenticação dificultou o cumprimento das obrigações fiscais dentro do prazo inicialmente estabelecido.
A AGT esclarece que a extensão do prazo tem carácter excepcional e definitivo, não estando prevista qualquer nova prorrogação.
A instituição recomenda aos contribuintes que antecipem os pagamentos e evitem deixar o cumprimento das obrigações fiscais para os últimos dias, de forma a reduzir riscos associados a eventuais constrangimentos operacionais.
