África do Sul aperta regras para transferência de criptomoedas para o estrangeiro – Correio da Kianda
Preocupada com a fuga de capitais, a África do Sul publicou novas propostas de regras que definem o controlo sobre as transferências de criptoactivos para fora do país, sujeitando-as à supervisão directa do Banco Central.
As autoridades financeiras sul-africanas divulgaram recentemente um projecto de regulamentação que visa monitorizar de perto a movimentação de criptomoedas que saem do circuito financeiro nacional para plataformas estrangeiras ou carteiras digitais privadas não custodiais. De acordo com as novas directrizes, estas operações passarão a ser formalmente classificadas como transacções transfronteiriças reguladas, exigindo a sua passagem por canais autorizados.
Segundo o documento apresentado, qualquer transferência de activos digitais efectuada a partir de um prestador de serviços localmente autorizado para uma entidade no estrangeiro deverá ser obrigatoriamente reportada ao Departamento de Vigilância Financeira do Banco de Reserva da África do Sul (SARB). Esta medida visa reforçar a transparência e mitigar os riscos associados à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais através de moedas virtuais.
Por outro lado, o regulador sul-africano esclareceu que as transacções internas de compra e venda de criptomoedas realizadas em moeda local, os rands, através de intermediários autorizados no país, não estarão sujeitas a este mecanismo de reporte obrigatório de fronteira. A distinção protege o mercado doméstico de burocracias adicionais, focando a fiscalização apenas na saída de capitais para o exterior.
As carteiras privadas não custodiais, que oferecem aos utilizadores controlo total sobre as suas chaves privadas sem intermediação, passam a estar sob vigilância apertada sempre que recebam fundos de prestadores locais. A medida é vista por analistas do sector como uma tentativa de fechar uma das principais vias utilizadas para contornar os controlos de capitais tradicionais no continente.
Com esta iniciativa, a África do Sul posiciona-se na vanguarda da regulação financeira digital no continente africano. O projecto de lei entra agora em fase de consulta pública, onde os diversos actores do mercado de criptoactivos e do sector bancário poderão apresentar as suas contribuições antes da implementação definitiva das novas normas de supervisão cambial.
