Junta militar da Guiné-Bissau leva às urnas Constituição que reforça poderes presidenciais – Correio da Kianda

A junta militar que governa a Guiné-Bissau levou este domingo às urnas uma proposta de nova Constituição que poderá reforçar significativamente os poderes do Presidente da República, numa consulta popular realizada antes das eleições gerais previstas para dezembro.

Os eleitores são chamados a decidir se aceitam a entrada em vigor do novo texto constitucional, que prevê a substituição do actual sistema parlamentar por um regime presidencialista. A proposta permite ao chefe de Estado nomear e demitir o primeiro-ministro e os membros do Governo, além de dissolver o Parlamento.

A votação começou às 7h00 GMT, com uma participação inicialmente lenta em alguns bairros de Bissau, depois de fortes chuvas registadas durante a manhã. As autoridades reforçaram igualmente a segurança na capital, com efectivos da Guarda Nacional e da Polícia destacados para locais considerados estratégicos.

A junta militar defende a reforma como uma medida necessária para estabilizar as instituições e ultrapassar os sucessivos conflitos entre os órgãos de soberania. O novo modelo deverá, segundo as autoridades de transição, preparar o país para as eleições presidenciais e legislativas previstas para 6 de dezembro, que deverão marcar o regresso ao poder civil.

A proposta constitucional surge menos de dez meses depois do golpe de Estado que derrubou o então Presidente Umaro Sissoco Embaló e suspendeu o processo eleitoral. Na sequência da tomada do poder pelos militares, o general Horta N’Tam foi nomeado Presidente de transição.

O chefe de Estado de transição está impedido de concorrer às próximas eleições, de acordo com a carta que regula o actual período de transição.

A reforma elimina o sistema em que o primeiro-ministro é escolhido a partir da maioria parlamentar, modelo que, ao longo dos anos, esteve associado a frequentes disputas entre o Governo e a Presidência.

Além de controlar a formação do Governo, o Presidente passaria a dispor de poderes para dissolver o Parlamento, alterando de forma significativa o actual equilíbrio institucional.

A oposição, contudo, rejeita o processo e apelou ao boicote do referendo, denunciando restrições às liberdades públicas e questionando as condições políticas em que a consulta está a ser realizada.

A votação termina às 17h00 GMT e os primeiros resultados provisórios são esperados na terça-feira.

A Guiné-Bissau, um dos países mais pobres da África Ocidental, enfrenta uma longa história de instabilidade política. Desde a independência de Portugal, em 1974, registou cinco golpes de Estado e várias tentativas de tomada do poder, situação que continua a marcar o debate sobre a reforma das instituições.

O referendo poderá, assim, definir não apenas o modelo de governação do país, mas também o equilíbrio de poderes entre a Presidência, o Governo e o Parlamento no período posterior às próximas eleições.