Sociedade civil prepara mudanças internas para responder às exigências da nova Lei das ONGs – Correio da Kianda
As organizações da sociedade civil iniciaram um processo de ajustamento interno para responder às exigências previstas na nova Lei das Organizações Não Governamentais (ONGs), aprovada pela Assembleia Nacional, mas continuam a manifestar preocupação sobre os desafios da sua implementação.
O coordenador do grupo de monitoria, Guilherme Neves, destacou como uma das principais dificuldades o processo de habilitação das organizações para o exercício das suas actividades, previsto no diploma, cuja autorização depende do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo.
Segundo o responsável, a adaptação passa por mudanças estruturais dentro das próprias organizações, incluindo o reforço da eficácia administrativa, mecanismos de auto-regulação e medidas para recuperar a confiança pública no papel das ONGs.
“É necessário promover algumas mudanças estruturais, como a eficácia administrativa e a auto-regulação, para construir confiança e garantir a protecção e recuperação das organizações”, afirmou.
Guilherme Neves acrescentou que têm sido realizadas acções de formação dirigidas aos membros das organizações, com o objectivo de esclarecer os desafios e oportunidades decorrentes da nova legislação.
A proposta que aprova o Estatuto das Organizações Não Governamentais foi aprovada em Janeiro pela Assembleia Nacional, com 106 votos a favor, 77 contra e duas abstenções. O diploma foi alvo de contestação por parte de sectores da sociedade civil e aguarda apreciação do Tribunal Constitucional, após pedido de fiscalização apresentado pela UNITA.
Segundo o Executivo, a nova legislação pretende regular a actividade das ONGs no país, em alinhamento com a recomendação 8 do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), relacionada com a prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
