Proposta que torna violência doméstica em crime público gera reservas de especialista – Correio da Kianda

O sociólogo Agostinho Paulo considera precipitada a proposta de revisão da Lei Contra a Violência Doméstica, que pretende converter esta acção em crime público, permitindo ao Estado instaurar investigação criminal e promover a acção penal independentemente da apresentação de queixa pela vítima vítima.

Segundo o especialista, embora a violência doméstica constitua um problema social grave e exija uma resposta firme do Estado, a alteração do enquadramento jurídico não deve ser tida como a principal solução. Defende que o combate a este fenómeno deve privilegiar medidas preventivas, com realce na sensibilização e educação das comunidades, sobretudo das mais vulneráveis.

A Assembleia Nacional tem agendada para o próximo dia 30 de julho a discussão da proposta de revisão da Lei Contra a Violência Doméstica, diploma apresentado pelo Executivo que introduz alterações no regime aplicável a este tipo de crime no país.

Além da transformação da violência doméstica em crime público, a proposta prevê o agravamento da pena máxima de prisão para 15 anos.