O Presidente do MPLA e que, por inerência é também Presidente da República de Angola e Titular do Poder Executivo, autorizou uma contratação de emergência para construir e reabilitar 1.392 casas para famílias sinistradas pelas cheias de Benguela (a Califórnia que ele próprio anunciou) no valor de 63,9 mil milhões de kwanzas (61 milhões de euros).
O despacho presidencial autoriza um procedimento de contratação emergencial – que permite o convite directo a empresas (sobretudo de dirigentes do MPLA) sem necessidade de um concurso — para a construção de 932 novas habitações sociais e a reabilitação de 460 casas, incluindo infra-estruturas básicas de água e energia, a um custo médio de cerca de 45,9 milhões de kwanzas (44.100 euros) por habitação.
O diploma justifica a decisão com as chuvas “de elevada intensidade e persistência” que assolaram severamente a Província de Benguela, causando “enormes prejuízos materiais, sociais e económicos” sobre a população afectada. E como as eleições (as do país e as do MPLA) estão na ordem do dia, a ordem é para comprar… votos.
Invoca ainda a existência de um “elevado número de agregados familiares desalojados e em situação de elevada vulnerabilidade social, sem condições mínimas de segurança, salubridade e habitabilidade” e sujeitas a riscos sanitários, sublinhando a “necessidade imperiosa e inadiável de intervenção imediata” para o reassentamento definitivo destas famílias.
As obras surgem – em teoria – como resposta às cheias de 12 de Abril de 2026, provocadas pelo rompimento de um dique do rio Cavaco, que inundou vários bairros da cidade de Benguela, causando pelo menos 19 mortos e 31 desaparecidos e deixando desalojadas mais de 8.000 famílias.
Este é o segundo pacote de resposta habitacional para Benguela depois de, em Maio, terem sido aprovados 356,8 mil milhões de kwanzas (343 milhões de euros) para obras de reconstrução, contenção de cheias e construção de 725 habitações sociais.
O total de habitações previstas para o realojamento das famílias afetadas totaliza 2.117.
Entretanto, a Comissão Nacional de Protecção Civil aprovou o Plano Nacional de Preparação, Contingência, Resposta e Recuperação de Calamidades e Desastres para o período 2026/2027, com um orçamento de mais de 260,6 mil milhões de kwanzas.
O documento, alinhado ao Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), contempla igualmente um fundo permanente destinado à resposta rápida em situações de emergência de mais de 23 mil milhões de kwanzas.
A informação foi avançada pelo comandante nacional-adjunto do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, comissário Edson Fernando Domingos, no final da reunião da Comissão, orientada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, João dos Santos.
Segundo o comissário, o plano tem como objectivo reforçar a capacidade do Estado para prevenir e reduzir o risco de desastres, bem como garantir uma resposta eficaz e uma recuperação mais célere das comunidades afectadas.
Durante a reunião, foi também aprovado o Plano Estratégico de Prevenção e Redução do Risco de Desastres 2026/2027, instrumento que complementa o plano de contingência e permitirá ao país actuar de forma mais eficiente na prevenção e na resposta às calamidades.
Apesar dos progressos alcançados, reconheceu que Angola continua a apresentar elevados níveis de exposição e vulnerabilidade aos desastres, devido, sobretudo, aos desafios relacionados ao ordenamento do território e à ocupação desordenada do solo.
Ainda assim, destacou os esforços desenvolvidos pelas comissões provinciais na sensibilização das populações para os riscos e para a adopção de medidas de auto-protecção, bem como na preparação antecipada de recursos para assegurar assistência às comunidades afectadas.
O comissário avançou também que se verifica uma crescente adesão da população às orientações das autoridades competentes, o que contribui para a protecção da vida e dos bens.
A Comissão Nacional de Protecção Civil é coordenada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, João dos Santos, e integra, entre outros membros, os ministros do Interior, na qualidade de coordenador-adjunto, da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, das Finanças, da Saúde, do Ambiente, da Acção Social, Família e Promoção da Mulher e o director do Instituto Nacional de Meteorologia.
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