Familiares de políticos entram no controlo da lei contra branqueamento – Correio da Kianda

Pais, filhos, netos, avós e bisavós de pessoas politicamente expostas passam a estar abrangidos pelas regras de combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

A medida está prevista na Lei n.º 8/26, de 19 de Agosto, e também se aplica aos maridos, esposas ou companheiros de união de facto desses familiares.

Na prática, a nova lei aumenta o número de pessoas que podem ser sujeitas a verificações quando estiverem em causa operações financeiras ou património que levantem suspeitas.

A legislação considera branqueamento de capitais actos como transformar, transferir ou ajudar a movimentar dinheiro e outros bens que tenham vindo de crimes, com o objectivo de esconder de onde vieram ou evitar que os responsáveis sejam investigados e levados à Justiça.

Ou seja, a lei passa a apertar o controlo não só sobre quem ocupa cargos públicos importantes, mas também sobre familiares próximos dessas pessoas.