Tribunal Supremo nega interferência da Presidência no processo de Higino Carneiro – Correio da Kianda
O Tribunal Supremo nega qualquer interferência da Presidência da República no processo judicial que envolve o General Francisco Higino Lopes Carneiro, esclarecendo que a deslocação do seu presidente, Venerando Juiz Conselheiro Norberto Sodré João, ao Palácio Presidencial ocorreu na qualidade de membro nato do Conselho de Segurança Nacional.
O esclarecimento surge em resposta à uma notícia publicada, na qual se afirmava que o presidente do Tribunal Supremo teria sido convocado ao Palácio Presidencial da Cidade Alta horas antes da realização da audiência de instrução contraditória no processo.
Em nota divulgada pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imagem, o Tribunal Supremo esclarece que a deslocação de Norberto Sodré João à Cidade Alta teve como finalidade a participação na primeira reunião ordinária do Conselho de Segurança Nacional, órgão consultivo do Presidente da República.
A instituição sublinha que a participação ocorreu nos termos da alínea d) do artigo 136.º da Constituição da República de Angola e da legislação que regula a composição e o funcionamento daquele órgão.
O Tribunal Supremo afirma que não existiu qualquer convocação relacionada com o processo judicial de Higino Carneiro, afastando, deste modo, qualquer relação entre a presença do seu presidente no Palácio Presidencial e a audiência de instrução contraditória realizada no processo.
Segundo o órgão judicial, a deslocação enquadrou-se exclusivamente no exercício regular das funções institucionais conferidas ao presidente do Tribunal Supremo enquanto membro nato do Conselho de Segurança Nacional.
Na mesma nota, o Tribunal Supremo reafirma o compromisso com a independência do Poder Judicial e com o princípio da separação de poderes, considerados pilares essenciais do Estado de Direito Democrático.
A instituição reconhece ainda o papel fundamental da comunicação social no esclarecimento da sociedade, mas apela a um jornalismo responsável e rigoroso, assente na verificação dos factos, para evitar interpretações que possam afectar a confiança da opinião pública nas instituições.
O esclarecimento foi emitido pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imagem do Tribunal Supremo, em Luanda, aos 20 de Agosto de 2026.
