SADC: da cooperação regional à construção de uma verdadeira potência económica africana 46.ª Cimeira Ordinária
A 46.ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que decorre hoje, 17 de Agosto, em Durban, África do Sul, coloca sobre a mesa uma questão que ultrapassa a agenda política dos 16 Estados-membros: como transformar a integração regional numa verdadeira força económica capaz de gerar emprego, aumentar o comércio, acrescentar valor aos recursos naturais e melhorar as condições de vida das populações?
Sob o lema “Industrialização resiliente, sustentável e inclusiva através do desenvolvimento de infra-estruturas, transformação agrícola e dos minerais críticos, na prossecução de um mundo justo”, a Cimeira procura responder a alguns dos principais desafios estruturais da região, num momento em que as mudanças geopolíticas, a transição energética, as alterações climáticas e a crescente competição internacional por matérias-primas estratégicas estão a redefinir as relações económicas mundiais.
A escolha da industrialização como eixo central não é meramente simbólica. Durante décadas, muitas economias da África Austral permaneceram excessivamente dependentes da exportação de matérias-primas e da importação de bens manufacturados. A nova agenda da SADC procura inverter esta lógica através da criação de cadeias de valor regionais, sobretudo nos sectores dos minerais críticos, agricultura, energia e infra-estruturas.
O desafio consiste em fazer com que o cobre, lítio, cobalto, manganês e outros recursos estratégicos deixem de sair da região predominantemente em bruto e passem a alimentar processos de transformação industrial, criando empresas, emprego, conhecimento tecnológico e receitas fiscais dentro da própria região. A SADC tem defendido precisamente o aumento do investimento na transformação das matérias-primas como instrumento para acelerar a industrialização, o comércio e a criação de emprego.
Neste contexto, as infra-estruturas assumem um papel decisivo. Não será possível falar seriamente de integração económica enquanto os custos de transporte continuarem elevados, existirem deficiências na oferta de energia e persistirem obstáculos à circulação de mercadorias entre os países. Estradas, caminhos-de-ferro, portos, corredores logísticos, redes eléctricas e infra-estruturas digitais devem ser encarados não apenas como projectos nacionais, mas como instrumentos de construção de um grande mercado regional.
A própria SADC reconhece que o desenvolvimento de infra-estruturas é fundamental para promover o comércio, o investimento e o desenvolvimento económico regional.
A agricultura constitui outro elemento fundamental desta equação. Uma região que pretende industrializar-se não pode continuar vulnerável a choques alimentares e climáticos. O aumento da produtividade agrícola, a modernização dos sistemas de produção, a irrigação, o armazenamento, a transformação agro-industrial e a integração dos produtores nas cadeias de valor podem simultaneamente melhorar a segurança alimentar, reduzir importações e criar novas oportunidades de negócio. A transformação agrícola defendida pela Cimeira deve, por isso, ser entendida não apenas como uma questão de produção de alimentos, mas como uma estratégia de desenvolvimento industrial e de inclusão económica.
Uma organização com uma história de mais de quatro décadas
A história da SADC está profundamente ligada à luta pela emancipação económica da África Austral. A organização nasceu, inicialmente, como Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral (SADCC), criada em Lusaka, Zâmbia, a 1 de Abril de 1980, por nove países, entre os quais Angola.
O objectivo era reduzir a dependência económica relativamente à África do Sul do apartheid, mobilizar recursos e aprofundar a cooperação entre os Estados da região. Com as transformações políticas ocorridas na África Austral, particularmente o fim do apartheid e a independência da Namíbia, os líderes regionais decidiram avançar para uma estrutura mais profunda de integração económica. Assim, a 17 de Agosto de 1992, em Windhoek, Namíbia, a SADCC foi transformada na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), através da assinatura da Declaração e do Tratado da SADC.
A organização passou então a ter como objectivos centrais o desenvolvimento económico, a integração regional, a paz, a segurança, a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida das populações.
Mais de quatro décadas depois do nascimento da SADCC e 34 anos após a criação formal da SADC, a organização apresenta conquistas importantes, incluindo o aprofundamento dos mecanismos de cooperação, a criação de protocolos regionais, avanços na integração económica e o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e gestão de conflitos. A própria organização identifica como instrumentos importantes dessa trajectória o RISDP, a Estratégia e Roteiro de Industrialização 2015–2063 e o Plano Director Regional de Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Em 2021, os Estados-membros aprovaram a SADC Vision 2050, que projecta uma região pacífica, inclusiva, competitiva e industrializada, de rendimento médio e elevado, assente em três grandes pilares: desenvolvimento industrial e integração dos mercados; infra-estruturas de apoio à integração regional; e desenvolvimento do capital social e humano.
Mas é precisamente aqui que surge a grande pergunta para o futuro: será a SADC capaz de transformar planos, protocolos e declarações políticas em resultados económicos concretos? Este talvez seja o maior desafio da organização. A integração regional continua a enfrentar obstáculos relacionados com barreiras comerciais, fraca conectividade, défices de infra-estruturas, limitações energéticas, diferentes níveis de desenvolvimento económico e reduzida capacidade de transformação industrial.
Para que a Vision 2050 não permaneça apenas como uma ambição, será necessário acelerar a implementação das decisões adoptadas pelos Estados-membros e criar mecanismos mais eficazes de financiamento e execução dos projectos regionais.
O desafio de transformar a integração em prosperidade
Outro desafio será aumentar significativamente o comércio intra-regional. Uma verdadeira comunidade económica não pode depender excessivamente do comércio com mercados externos enquanto os seus próprios países continuam a importar produtos que poderiam ser produzidos dentro da região.
A criação de cadeias de valor transfronteiriças pode representar uma mudança estrutural: um país produz a matéria-prima, outro fornece energia ou componentes, outro assegura a transformação industrial e outro funciona como plataforma logística e de exportação. É precisamente esta complementaridade que pode transformar a SADC num mercado mais competitivo à escala continental e mundial.
Para Angola, esta discussão assume particular relevância. A dimensão territorial, a posição geográfica, os recursos minerais, o potencial agrícola, a capacidade energética e a existência de importantes infra-estruturas portuárias e ferroviárias podem permitir ao país desempenhar um papel mais activo na integração económica da África Austral.
Os corredores de transporte que ligam Angola ao interior do continente podem ser instrumentos de integração regional, enquanto os seus recursos minerais e energéticos podem contribuir para cadeias de valor regionais. Mas isso exigirá uma estratégia económica que vá além da exportação de matérias-primas e privilegie a transformação local, a competitividade empresarial e a ligação das empresas angolanas aos mercados da região.
A SADC também terá de enfrentar um ambiente internacional cada vez mais complexo. A competição mundial por minerais críticos, as tensões geopolíticas, as alterações climáticas, a transição energética e a necessidade de segurança alimentar colocam a região perante riscos, mas também perante oportunidades.
Os países que conseguirem transformar recursos naturais em conhecimento, tecnologia, indústria e capital humano estarão melhor posicionados para beneficiar da nova economia mundial. Neste aspecto, a SADC dispõe de uma vantagem considerável: possui recursos minerais, agrícolas, energéticos e humanos que, devidamente integrados, podem constituir a base de uma poderosa plataforma económica regional.
A Cimeira de Durban representa, por isso, mais do que uma reunião anual de Chefes de Estado e de Governo. É uma oportunidade para a SADC decidir se pretende continuar a ser sobretudo uma organização de cooperação entre Estados ou avançar para uma comunidade económica verdadeiramente integrada, capaz de competir no mercado global. A diferença estará menos na qualidade das declarações produzidas e mais na capacidade de executar projectos, remover barreiras, mobilizar financiamento e transformar recursos em valor.
A história da SADC demonstra que a região foi capaz de se unir perante desafios políticos e históricos extraordinários. O desafio da próxima geração é igualmente ambicioso: transformar essa solidariedade política em prosperidade económica partilhada.
Se a industrialização, as infra-estruturas, a agricultura e os minerais críticos forem efectivamente integrados numa estratégia regional, a SADC poderá deixar de ser apenas uma importante organização de cooperação da África Austral para se afirmar como uma das grandes plataformas de crescimento económico do continente africano. A “Vision 2050” oferece a ambição; a Cimeira de Durban deve ajudar a definir os instrumentos para a concretizar.
Por Daniel Sapateiro – Economista, presidente do Colégio de Especialidade das Finanças da Ordem dos Economistas de Angola
