Parlamento encerra sessão com balanço de 31 leis e 58 resoluções aprovadas – Correio da Kianda
A Assembleia Nacional encerrou a 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura com um balanço de 31 leis e 58 resoluções aprovadas, consideradas importantes para a vida política, económica e social do país.
Durante o período legislativo, os deputados aprovaram diplomas com impacto em diferentes áreas, com destaque para o Orçamento Geral do Estado para 2026, a Lei das Organizações Não Governamentais, alterações ao Código de Valores Mobiliários, a Lei contra Informações Falsas na Internet e o Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares.
Entre os diplomas aprovados constam igualmente alterações à legislação de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, bem como a Lei da Cibersegurança, a Lei de Bases do Sistema de Saúde e a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.
No domínio da fiscalização e do controlo da execução financeira do Estado, a Assembleia Nacional apreciou e aprovou a Conta Geral do Estado referente ao exercício de 2024, além dos relatórios trimestrais de execução do Orçamento Geral do Estado.
No encerramento da sessão, o presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, perspectivou uma intensa actividade legislativa, tendo em conta os diplomas que continuam pendentes de discussão e votação na especialidade.
Entre as matérias que deverão dominar a agenda parlamentar estão a Lei de Bases da Protecção Social, a Lei contra a Violência Doméstica e a alteração à Lei sobre a Liberdade de Religião e Culto.
Adão de Almeida considera que a legislação sobre protecção social é necessária para garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social, enquanto a lei contra a violência doméstica deverá contribuir para relações familiares mais saudáveis.
O presidente do Parlamento destacou também as iniciativas de aproximação aos cidadãos, incluindo workshops sobre o papel da mulher, a inserção das mulheres na comunidade, a juventude e o primeiro emprego.
Segundo Adão de Almeida, estas iniciativas permitiram ao Parlamento ouvir diferentes sensibilidades da sociedade, promover o diálogo e procurar soluções conjuntas para os principais desafios nacionais.
O responsável defendeu ainda que a Assembleia Nacional deve manter-se como uma instituição aberta e próxima dos cidadãos, enquanto principal órgão representativo da diversidade nacional.
Entre as realizações da sessão legislativa que agora termina estão igualmente o lançamento da TV Parlamento e a inauguração da Galeria de Honra da Assembleia Nacional, espaço destinado à preservação da memória institucional e à homenagem aos antigos presidentes do órgão de soberania.
