Analista alerta para repetição de ciclos de poder e opressão em África – Correio da Kianda

O jurista e académico português Rui Verde alerta para a repetição de ciclos de concentração de poder e restrição das liberdades em vários países africanos, considerando a condenação de três criadores de conteúdos do TikTok no Senegal como um exemplo de um problema político que atravessa o continente desde as independências.

Para o académico, muitos movimentos e líderes que chegam ao poder sob promessas de emancipação, liberdade e renovação acabam, com o tempo, por reproduzir estruturas de poder marcadas pelo controlo político e pelo estreitamento do espaço público.

“Primeiro vem a promessa de emancipação e liberdade. Depois, a consolidação do poder que confunde autoridade com tutela. Por fim, o estreitamento do espaço público, onde a crítica passa a ser vista como ameaça”, afirmou.

Rui Verde entende que o que acontece actualmente no Senegal não deve ser analisado como um episódio isolado. Na sua perspectiva, situações semelhantes já ocorreram noutros países africanos e podem voltar a repetir-se caso não sejam introduzidas mudanças profundas nas instituições e na cultura política.

“O que acontece hoje em Dakar já aconteceu noutros países. E, sem mudanças profundas, voltará a acontecer”, advertiu.

O jurista considera que a fragilidade económica também contribui para tornar as democracias mais vulneráveis. Segundo Rui Verde, a ausência de condições económicas mínimas limita a participação dos cidadãos na vida pública e reduz a capacidade da sociedade de exercer pressão sobre o poder político.

“A esperança esfuma-se quando não existe base económica mínima para participação cívica, nem cultura democrática que vá além da letra constitucional”, disse.

Na análise do académico, quando estas condições não estão asseguradas, as instituições democráticas ficam mais expostas ao medo, à personalização do poder e à concentração da autoridade.

Rui Verde alerta ainda que a dificuldade de aceitar a crítica constitui um dos sinais desse processo. Para o jurista, o poder tende a transformar a contestação em ameaça quando deixa de encarar a liberdade de expressão como um direito fundamental.

Neste contexto, considera que a repressão sobre os conteúdos publicados nas redes sociais representa uma manifestação contemporânea de um problema político mais antigo: a tendência de alguns poderes africanos para limitar o espaço de crítica e tratar a liberdade como uma concessão.

“A liberdade é tratada como privilégio concedido, não como direito garantido”, frisou.

A análise de Rui Verde surge num contexto em que organizações internacionais continuam a apontar desafios à liberdade de expressão no Senegal. A Freedom House classifica o país como “livre”, mas identifica restrições à imprensa, intimidação e problemas relacionados com o Estado de direito.

Para além do caso senegalês, o próprio Rui Verde tem defendido que a existência de instituições formalmente democráticas não garante, por si só, uma democratização efectiva. Num artigo publicado em Julho de 2026, apontou a persistência de mecanismos institucionais que podem reproduzir o statu quo político em Angola e Moçambique.

A preocupação com a liberdade de expressão nas plataformas digitais também aparece nas suas análises sobre Angola, onde Rui Verde criticou propostas legislativas que, na sua avaliação, poderiam ampliar o controlo estatal sobre a Internet e afectar espaços de jornalismo independente.