A disputa entre a República Democrática do Congo (RDC) e Ruanda chegou ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, após Kinshasa apresentar uma queixa contra Kigali por alegadas violações do direito internacional.
O processo, apresentado pela RDC em 26 de Junho, acusa Ruanda de violar quatro convenções internacionais relacionadas com genocídio, discriminação racial, discriminação contra as mulheres e tortura.
O TIJ já estabeleceu o calendário da fase escrita do processo. A RDC deverá apresentar os seus argumentos até 4 de Outubro de 2027, enquanto Ruanda terá até 4 de Dezembro de 2028 para responder às acusações.
Na queixa apresentada ao tribunal, Kinshasa sustenta que as alegadas violações começaram em 1996 e prolongaram-se por quase três décadas, provocando milhares de mortes, ferimentos e casos de violência sexual no leste do país.
A RDC acusa Ruanda de apoiar grupos armados que actuam no território congolês, incluindo o movimento rebelde M23, e responsabiliza Kigali por alegados actos de perseguição contra comunidades locais e exploração ilegal de recursos naturais.
Ruanda rejeita as acusações e defende que as suas acções militares no leste da RDC estão relacionadas com questões de segurança nacional e autodefesa.
O Governo congolês esclarece que o processo não pretende contestar o genocídio de 1994 contra os tutsis nem o acordo de paz assinado entre os dois países em Junho de 2025, mas procura responsabilização por actos que considera terem violado normas internacionais.
Caso o calendário seja mantido, as audiências orais deverão iniciar em 2029, podendo a decisão final ser conhecida cerca de seis meses depois.
Se o tribunal decidir a seu favor, a RDC afirma que pretende exigir um pedido oficial de desculpas de Ruanda, responsabilização dos envolvidos e compensação pelos danos causados.
O processo abre uma nova frente de disputa entre Kinshasa e Kigali, desta vez no campo jurídico internacional, depois de anos de tensões políticas e militares no leste da República Democrática do Congo.
