Deputados discutem contas públicas e diplomas estratégicos na reta final da Legislatura – Correio da Kianda

A Assembleia Nacional entra na reta final da V Legislatura com uma agenda marcada pela apreciação das contas públicas e pela votação de um conjunto de diplomas considerados estratégicos para o país.

Segundo a agenda definida pela Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, os trabalhos arrancam no próximo dia 12 de Agosto, com a realização da IV Reunião Extraordinária da V Legislatura, durante a qual os deputados vão apreciar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024. A análise permitirá avaliar a execução do Orçamento Geral do Estado, a gestão dos recursos públicos e o grau de cumprimento das políticas e prioridades definidas para aquele exercício.

Ainda nos dias 12 e 13 de Agosto, o Parlamento realiza a V Reunião Extraordinária da V Legislatura, cuja agenda inclui a votação final global de importantes iniciativas legislativas, entre as quais a Proposta de Lei da Cibersegurança, a Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, a Proposta de Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a proposta que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir uma moeda metálica comemorativa.

Os deputados deverão igualmente apreciar a proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto, acordos de cooperação internacional e pedidos de autorização legislativa para a atribuição de incentivos fiscais adicionais ao sector petrolífero. A agenda contempla ainda a eleição do Provedor de Justiça Adjunto, de membros da Comissão Nacional Eleitoral e das Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.

As actividades parlamentares terminam no dia 14 de Agosto, com a realização da Reunião Plenária Solene de Encerramento da V Legislatura.