A política angolana vive um momento em que as aparências institucionais escondem mal a verdadeira correlação de forças. Há quem defenda que a corrida eleitoral de 2027 é o único horizonte de transformação política em Angola, mas os acontecimentos no seio do partido no poder indicam o contrário, e posso aqui afirmar, sem sombra de dúvida, o que se segue.
Por Osvaldo Franque Buela (*)
O cálice da filtragem e do afunilamento político, que a oposição receia vir a beber nas urnas em geral, está a ser servido antecipadamente nas disputas internas do MPLA.
A recente rejeição da candidatura do general reformado Higino Carneiro pela Subcomissão de Nomeações para o 9.º Congresso Ordinário do MPLA – e a subsequente aceitação de uma medida provisória pelo Tribunal Constitucional para examinar o caso – certamente exacerba as tensões no panorama político angolano, para observadores menos atentos, mas, no essencial, este episódio ultrapassa uma simples disputa burocrática entre clãs de membros do mesmo partido e regime; revela como a sucessão de João Lourenço está a ser preparada nos bastidores.
E nos preparativos para a sucessão, penso que ninguém duvida que estamos praticamente a assistir à primeira parte da eleição antecipada de 2027, alimentada pelos receios de um presidente cessante que quer garantir a todo o custo a sua saída da presidência, sem abdicar do poder.
A “eleição real” antecipada
Pela arquitectura constitucional angolana, o cabeça-de-lista do partido mais votado nas eleições gerais assume a Presidência da República. Por essa razão, a definição do topo da hierarquia partidária do MPLA constitui, na prática, o verdadeiro escrutínio de sucessão e de exercício do poder efectivo.
Sempre foi assim, e certamente não é Higino Carneiro, nas actuais circunstâncias tensas, quem contribuiu para a construção deste sistema, que irá até às últimas consequências da sua lógica para derrubar a ordem estabelecida, por mais questionável que seja, dentro do regime do MPLA.
Ao tentar disputar a liderança do partido, Higino Carneiro rompeu com a tradição de acerto prévio de bastidores, desafiando a lógica de aclamação contínua. Contudo, ao encontrar barreiras formais — com a alegação de inconformidades nas fichas de subscrição —, o pré-candidato provou do mesmo remédio burocrático que a oposição habitualmente denuncia quando tenta validar listas ou recursos junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
E Higino Carneiro sabe-o na sua alma, convicção e consciência, mas vamos acompanhar a sua audácia até ao fim, porque só os tolos nunca mudam, e ele acredita que não será tratado como um tolo pelos seus próprios camaradas, se é que ainda o são.
O teste institucional ao Tribunal Constitucional
O recurso levado ao Tribunal Constitucional (TC) marca uma viragem inédita. A judicialização de um conflito interno do MPLA retira o debate do secretismo das salas do Bureau Político e coloca-o no espaço público judicial. Será o Tribunal Constitucional verdadeiramente um espaço público judicial de debate? Não creio, pois está inteiramente sob o controlo do Presidente Lourenço. Suspeito que seja mais uma estratégia bem orquestrada para distrair os observadores menos atentos e mais emotivos.
Esta intervenção do Tribunal Constitucional visa demonstrar várias implicações fundamentais para o mundo político e para a sociedade, de forma a ganhar alguma credibilidade referente à sua independência Judiciária
Uma instituição repetidamente acusada de manipulação e de estar sempre alinhada com o poder executivo, que hoje, tal como este cenário nos é apresentado, possa arbitrar uma disputa entre uma figura histórica do partido e a actual direcção, constitui um teste decisivo à sua autonomia constitucional, não é? Mesmo que não seja esse o caso previsto.
Para a jurisprudência política, qualquer decisão deste tribunal constitucional que anule ou confirme resoluções internas criará precedentes legais rigorosos quanto à medida em que os órgãos partidários terão liberdade para restringir o acesso à concorrência eleitoral, demonstrando mais uma vez a capacidade do MPLA da perda ou ganho de controlo sobre o Tribunal Constitucional.
Para a estabilidade do congresso, caso o Tribunal Constitucional decida suspender as decisões da subcomissão, o calendário e a organização do 9.º Congresso do MPLA poderá ser profundamente afectado, abrindo caminho a um debate pluralista que tem sido bloqueado até agora. No entanto, este cenário está completamente fora de questão na agenda do MPLA; não haverá debate nem candidatura a não ser a de João Lourenço para a sua própria sucessão à frente do partido, o que lhe dará, de facto, o poder de designar o próximo candidato e futuro presidente da república — sob o seu controlo, naturalmente.
O travão imposto a uma figura histórica com forte peso militar e político como Higino Carneiro sinaliza a qualquer outra ala interna que candidaturas “não abençoadas” pela liderança principal sempre enfrentarão elevado risco de rejeição institucional.
Que reflexo para a oposição e para o país
O processo em curso evidencia que os mecanismos de afunilamento eleitoral não são exclusivos da arena nacional contra os partidos da oposição; fazem parte da própria matriz de controlo do poder. Se o processo de validação interna de um partido de massas se mostra impermeável ao contraditório de uma figura da sua própria “velha guarda”, o sinal enviado para a corrida geral de 2027 é de estreitamento das margens de incerteza política.
O “cálice” que se bebe hoje nos bastidores do MPLA é o mesmo que desenha as regras do jogo democrático em Angola. A forma como a justiça constitucional e o partido no poder responderem a este desafio definirá se a transição política angolana se fará pela via da competição pluralista ou pela via da continuidade estritamente controlada.
Que Deus abençoe o povo especial de Angola que ainda sonha com a mudança através das eleições ditas “livres e transparentes”, que já estão a ser encenadas mesmo antes da sua implementação fraudulenta.
(*) Escritor pan-africanista, refugiado político em França
