“É cedo para se garantir estabilidade aos accionistas”, diz jurista após venda das acções da Unitel em bolsa – Correio da Kianda
O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), garante que os cerca de 11 mil investidores que adquiriram as acções na Unitel na Oferta Pública de Venda (OPV), não correm o risco de perder os títulos, apesar de continuarem em tribunal os processos que contestam a nacionalização de parte do capital da maior operadora do país.
Álvaro Fernão que falava esta quarta-feira, 28, durante a estreia das acções da Unitel na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), assegurou que mesmo que os tribunais venham a decidir contra o Estado, a solução passará por investais indeminizações ou com outras medidas previstas na Lei, sem afectar os direitos dos novos investidores.
O jurista José Rodrigue, que classifica esta posição como uma promessa de cariz político, alerta que independentemente da decisão soberana da justiça, os interesses dos novos accionistas estarão sempre em causa.
“Se recair uma decisão desfavorável, certamente que vai reverter-se com impacto directo nos interesses legítimos dos accionistas”, refere a fonte.
O especialista lembra ainda que, mesmo após a decisão de primeira instância, ainda cabem recursos para o Tribunal da Relação e, posteriormente, para o Tribunal Supremo. Por isso, classifica o processo como longo e imprevisível.
“Logo, qualquer expectativa criada em termos de segurança jurídica é efectivamente uma falácia, tendo em atenção que é apenas uma visão isolada do mais alto dirigente da IGAP”, afirma.
O Estado angolano encaixou 300,3 mil milhões de kwanzas, com a venda de 15% da Unitel, a um preço por acção de 40.040 kwanzas, uma procura que superou a oferta 120 vezes da venda iniciada a 6 de Julho e encerrada a 24 de Julho.
A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), por intermédio de um comunicado, informou que a procura pelos 7,5 milhões de acções da operadora de telecomunicações, alienadas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), ascendeu a 9.054.299 títulos.
O documento espelha que das 17.549 ordens de subscrição recebidas, foram contempladas 16.571, correspondentes a 11.264 investidores que se tornaram novos accionistas da UNITEL.
A UNITEL era detida em partes iguais pelo Estado, através do IGAPE, e pela maior empresa pública do país, a Sonangol.
Anteriormente, o capital estava repartido em quatro participações de 25% – a PT Ventures (subsidiária da portuguesa Portugal Telecom, mais tarde integrada na brasileira Oi), a MSTelcom/Sonangol, a Vidatel, da empresária Isabel dos Santos, e a Geni, do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, “Dino”.
A Sonangol adquiriu a posição da PT Ventures em Janeiro de 2020, passando a controlar metade da empresa e em Outubro de 2022. O Presidente João Lourenço, decretou a nacionalização das participações da Vidatel e da Geni, transferindo para o Estado a totalidade do capital da operadora.
Este resultado da venda de 15% das acções da maior empresa de telefonia móvel do país, reforça a confiança dos investidores no mercado de capitais angolano e representa mais um marco para o seu crescimento e desenvolvimento.
