Eurodeputados exigem medidas para restaurar ordem constitucional na Guiné-Bissau e libertar líder do PAIGC – Correio da Kianda
A delegação do PS no Parlamento Europeu questionou esta terça-feira, 14, a chefe da diplomacia da União Europeia, Kaja Kallas, sobre a detenção preventiva do líder bissau-guineense Domingos Simões Pereira, e exigiu medidas europeias para responder à crise política na Guiné-Bissau.
A pergunta, subscrita por toda a delegação socialista portuguesa e apresentada pelo eurodeputado Francisco Assis, considera que Simões Pereira, vencedor das eleições de 2023, foi novamente detido “com base em acusações forjadas” relacionadas com uma alegada tentativa de golpe de Estado.
Na missiva enviada à Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, os eurodeputados apontam para uma “ruptura democrática” no país.
Os parlamentares acusam o antigo Presidente Umaro Sissoco Embaló de ter recorrido à junta militar actualmente no poder para “atalhar o voto popular” e impedir a divulgação dos resultados eleitorais.
Os socialistas recordam que uma resolução do Parlamento Europeu aprovada em dezembro de 2025 já apelava à “revisão imediata de acordos bilaterais”, à “libertação de opositores” e à aplicação de “sanções direccionadas aos responsáveis pela ruptura democrática”.
Perante isso, questionam que medidas a UE já adoptou e que novas acções pretendem tomar “com carácter de urgência” para promover o regresso à ordem constitucional e garantir a libertação de Simões Pereira e dos restantes presos políticos.
Em declarações à imprensa, Francisco Assis mostrou-se “muito preocupado” com a situação, que associa a fenómenos de narcotráfico e terrorismo com implicações regionais.
O eurodeputado defendeu sanções individuais contra responsáveis pela crise, incluindo restrições de viagem e congelamento de bens, e admitiu a possibilidade de “interromper o processo de cooperação” com as autoridades guineenses.
“Julgo que, se acentuarmos a pressão parlamentar e política, a UE perceberá a necessidade de tomar medidas mais drásticas”, afirmou.
“Lanço um apelo forte à UE, assim como à Organização das Nações Unidas, que também tem estado calada neste processo”, acrescentou.
Francisco Assis recebe hoje em Bruxelas a antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Ruth Monteiro, e o membro da sociedade civil Braima Mané.
Domingos Simões Pereira está detido desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da POP, em Bissau, após um período em prisão domiciliária.
O dirigente tinha sido detido após o golpe militar de 26 de novembro e libertado dois meses depois com termo de identidade e residência. Em junho de 2026, foi tornado público um despacho que o considera suspeito de participação numa alegada tentativa de golpe cerca de um mês antes das eleições de 23 de novembro.
O partido de Simões Pereira apoiou Fernando Dias da Costa, que reclamou vitória na primeira volta sobre Sissoco Embaló. Antes da divulgação dos resultados, os militares tomaram o poder, depuseram Embaló e prenderam Simões Pereira.
A oposição classifica o golpe como uma alegada encenação do antigo Presidente.
As autoridades guineenses preparam para 30 de agosto um referendo sobre uma nova Constituição e uma nova lei eleitoral.
Os socialistas europeus afirmam que os documentos foram elaborados pelas autoridades que assumiram o poder após a crise política.
