A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou hoje, 15, “veementemente” a prisão preventiva do presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Domingos Simões Pereira.
A organização dos países de expressão portuguesa, apelou ainda à sua libertação imediata e incondicional.
Num comunicado, a CPLP recomendou a “retoma urgente da ordem constitucional”, considerando esta uma “condição indispensável para a plena reposição da paz e a estabilidade” na Guiné-Bissau, país que se encontra suspenso da organização.
A organização lusófona reafirmou ainda “o seu firme compromisso na defesa dos princípios e valores basilares do Estado de direito e democrático consagrados nos seus actos fundacionais, que caracterizam a Comunidade”.
Domingos Simões Pereira está detido desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, após um período em prisão domiciliária.
Após a sua detenção, o porta-voz da equipa de advogados de Domingos Simões Pereira, Roberto Indeque, denunciou alegadas irregularidades no processo judicial envolvendo o líder do PAIGC.
Segundo o causídico, já foram substituídos mais de oito juízes responsáveis pelo caso, tendo afirmando que a equipa de defesa não recebeu qualquer notificação do juiz do Tribunal Militar encarregado do processo, Mamadu Embaló.
“Não recebemos qualquer notificação. Mesmo que a tivéssemos recebido, não compareceríamos no tribunal, porque entendemos que estamos perante uma clara violação dos direitos de Domingos Simões Pereira”, declarou o advogado.
Segundo os advogados, a equipa também não recebeu a notificação alegadamente emitida pelo juiz de instrução criminal para convocar Simões Pereira a comparecer no Tribunal Militar.
A audiência destinava-se, de acordo com informações disponíveis, à comunicação da decisão sobre o pedido do Ministério Público para o agravamento da medida de coacção aplicada ao dirigente político, incluindo a possibilidade de prisão preventiva.
