Angola Oficializa Isenção de Vistos para Passaportes Diplomáticos e de Serviço com Burundi, Peru e Azerbaijão – Correio da Kianda
O Presidente da República oficializou importantes acordos internacionais que estabelecem a isenção mútua de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e especiais. As medidas foram homologadas através das Cartas de Aprovação n.º 11/26, 12/26 e 13/26, publicadas no Diário da República Iª Série n.º 193, ratificando o compromisso do Estado angolano em fortalecer as relações bilaterais e facilitar a circulação de missões oficiais.
A aprovação presidencial abrange compromissos diplomáticos firmados com três nações de grande relevância geoestratégica, permitindo maior celeridade em viagens governamentais e negociações de cooperação mútua. Os instrumentos jurídicos aprovados incluem a República do Burundi, com aprovação do Acordo de Cooperação para a isenção de vistos a titulares de passaportes diplomáticos e de serviço (Carta de Aprovação n.º 11/26); República do Peru com aprovação do Acordo relativo à isenção de vistos em passaportes diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais (Carta de Aprovação n.º 12/26), bem como a República do Azerbaijão, com a Isenção mútua de vistos direcionada aos titulares de passaportes diplomáticos e de serviço (Carta de Aprovação n.º 13/26).
Entretanto, nos diplomas promulgados, o Chefe de Estado angolano garante que os termos estabelecidos nos referidos acordos serão rigorosamente observados pelas autoridades nacionais, assegurando o fiel cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Angola no âmbito da cooperação multilateral.
